Nas últimas semanas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), nomeadamente, ao “nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.
Durante a operação foram fiscalizados 270 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos-crime:
- 10 pela prática dos crimes de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares (cereais, conservas, fruta, água, entre outros) com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor
- 1 crime de Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP).
A ASAE instaurou ainda 24 processos de contraordenação a infrações como a prática de ações comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, o desrespeito das regras de vendas com redução de preços, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância, entre outras.
