A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no âmbito da pandemia Covid-19, diversas ações de fiscalização a nível nacional, para verificar os requisitos de conformidade dos equipamentos de proteção individual, das máscaras de proteção, do álcool, do álcool-gel e dos desinfetantes. No caso das máscaras de proteção foi verificado o cumprimento das especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social.
A ASAE realizou ainda diversas ações de verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração.
Durantes estas ações, nas quais foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos (estabelecimentos físicos e através da internet) instauraram-se:
- 8 processos crime por violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente contrafação de marcas de roupa de luxo, de automóveis e de clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras.
- 1 processo crime de especulação.
- 21 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações, o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da Autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
Foram apreendidos produtos cujo valor global ultrapassa os 200 000 Euros, nomeadamente:
- cerca de 77 000 máscaras por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado
- 178 litros de biocida (álcool, álcool-gel e desinfetantes)
A ASAE suspendeu ainda a “atividade de um estabelecimento de restauração até reposição das condições de higiene e segurança alimentar”.
