Como parte da resposta à atual situação pandémica por COVID-19, os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, cujos municípios são responsáveis por uma área onde vivem 2,7 milhões de portugueses, decidiram:
Reforçar a rede de comunicação permanente entre as várias autarquias, decidindo ainda:
- Criar uma central de gestão de produtos, equipamentos e recursos críticos, tendo em vista assegurar que os recursos são permanentemente afetos às áreas mais necessitadas. Esta plataforma abrangerá máscaras de proteção, luvas, gel desinfetante, refeições confecionadas, disponibilidades de alojamento para isolamento, quarentenas ou tratamentos, material médico e outros que sejam relevantes. Todos os municípios partilharão as suas disponibilidades e necessidades, com origem em recursos próprios ou com origem nas centenas de instituições que todos os dias, de forma voluntária, se têm disposto a colaborar.
- Solicitar ao Governo a extensão à Administração Local dos regimes excecionais aprovados para a Administração Central em todas as matérias relacionadas com o combate à pandemia, nomeadamente todas as matérias associadas à gestão de recursos humanos (em especial horas extraordinárias) e regras de contratação pública.
- Apresentar ao Governo uma proposta legislativa que permita acautelar e valorizar todos os trabalhadores municipais que desempenham funções essenciais na atual situação de exceção, incluindo todos os agentes essenciais à manutenção da higiene e salubridade, abastecimento regular, assistência social e sistema de proteção civil. Numa fase crítica como a que vivemos, e que vamos continuar a enfrentar, é essencial assegurar a operacionalidade plena dos serviços municipais de primeira linha.
- Assegurar a realização corrente de reuniões de alto nível, com a participação dos presidentes de câmara, para coordenação das intervenções e adoção de novas medidas.
