Com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS, a abstenção do BE, PCP e PEV e o voto contra da Iniciativa Liberal ( PCP, PAN, PEV e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se), a Assembleia da República aprovou hoje a obrigatoriedade da utilização de máscaras na rua.
O diploma aprovado refere que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Assim, quem não usar máscara em espaços públicos, nos quais não seja possível manter o distanciamento, arrisca-se a multas entre 100 e 500 euros.
Esta obrigatoriedade estará em vigor durante 70 dias, após o que será objeto de avaliação relativamente à necessidade da sua renovação.
Foi ainda aprovada a realização de campanhas de sensibilização para a importância do uso de máscaras no combate à covid-19.
