O primeiro ministro dirigiu-se ao país, dando conta de um pacote de medidas destinadas a fazer face aos problemas sociais e económicos resultantes da pandemia por COVID-19.
As medidas, segundo António Costa, têm por objetivo fundamental a preservação do emprego, ainda que com alguma perda de rendimento, e fazer face a um trimestre que “será um trimestre muito duro para todos. O que é essencial é assegurar a travessia dos três meses pela frente” e que é dever do Governo é assegurar que em junho haverá um “novo futuro”.
As medidas anunciadas passam por:
- Dois terços das contribuições sociais e as entregas de IVA, IRS e IRC serão adiadas para o segundo semestre do ano
- Alargamento linhas de crédito já anunciadas para apoiar sectores, como o comércio, na condição de que não haja despedimentos
- Apoiar o sector social, para manter o apoio as famílias e os mais vulneráveis
- Suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que caducariam nos próximos três meses
- Prorrogar automaticamente os subsídios de desemprego, o complemento social para idosos e o rendimento social de inserção, que serão automaticamente renovados
António Costa revelou ainda que serão apresentadas à Assembleia da República, projetos legislativos destinados a aliviar a pressão económica sobre as famílias, resultante desta fase de Estado de Emergência. Estas medidas que poderão englobar apoios para pagamento de elétricidade, água e outros pagamentos.
Embora não o tenha afirmado diretamente, o primeiro ministro deixou a ideia de que o estado de emergência deve ser renovado.
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