Em abril de 2019 a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa anunciou ter requerido o julgamento de Carlos Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, por um alegado crime de contrafação, no âmbito da obtenção do seu doutoramento pela Universidade de Lisboa.
Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu avançar para julgamento, acusando-o do crime de plágio (contrafação) na sua tese de doutoramento, denominada “As linhas de Torres, um destino turístico estratégico para Portugal”.
Carlos Bernardes acabou por ser condenado por plágio na 1.ª instância, em finais de fevereiro de 2020, por ser considerado culpado do crime de contrafação (plágio), por incluir na sua tese de doutoramento, um grande número de textos atribuídos a outros autores, sem a necessária citação. A pena aplicada foi de 10 meses de prisão com pena suspensa, substituída por 500 dias de multa, a uma taxa diária de dez euros, perfazendo um total de 5.000 euros.
Carlos Bernardes e o seu advogado decidiram recorrer desta decisão, reafirmando a sua convicção de inocência e refutando a acusação do Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Lisboa, segundo refere a Lusa, anulou agora a sentença do Tribunal Criminal de Lisboa, por “falta de indicação dos factos alegados na contestação, em sede de matéria de facto provada ou não provada, e por falta de fundamentação“, devendo agora “os autos baixar à primeira instância para que o tribunal profira sentença”.
A relação refere que “nenhum facto alegado foi dado como provado ou como não provado” e que as provas apresentadas no relatório “foram erradamente apreciadas e são inaptas para a verificação do dolo” pelo tribunal. O Tribunal da Relação de Lisboa limita-se a apontar a Carlos Bernardes, um “erro metodológico”, uma vez que não indicou as referências bibliográficas das fontes consultadas para a elaboração da sua tese de doutoramento.
O caso surgiu em fevereiro de 2017, depois do ex-vereador da câmara, Jorge Ralha, num artigo de opinião do jornal local “Badaladas” ter denunciado a alegada existência de plágio na tese de doutoramento de Carlos Bernardes. Mais tarde, três pessoas apresentaram uma denúncia ao Ministério Público, que decidiu então abrir um inquérito.
