A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) fez um levantamento técnico destinado a calcular o impacto que o agravamento fiscal previsto no OE 2020 incidindo sobre os pequenos proprietários em regime simplificado e instalados em zonas de contenção.
O agravamento fiscal previsto para o alojamento local irá representar um aumento “mínimo de 43%, podendo chegar aos 70% de aumento, conforme o escalão do contribuinte”.
Entre as principias conclusões do estudo que deu origem aos dados agora divulgados, baseado no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e nos dados da ALEP referentes a indicadores de atividade, refere-se que o referido agravamento fiscal “seria um golpe profundo” e com “efeitos muito negativos no turismo da capital”, uma vez que em Lisboa existem mais de 5 000 famílias a viver do AL.
Para além de Lisboa, também “algumas centenas de famílias da Ericeira”, para as quais o AL é a principal ou a única fonte de rendimento, serão afetadas de imediato, e a médio prazo, também no Porto, onde as zonas de contenção estão em fase de preparação, esta medida irá também afetar milhares de famílias.
“A maior preocupação para a ALEP está no perfil fragilizado das famílias que serão afetadas, já que o agravamento visa apenas o regime simplificado, onde se encontram os pequenos proprietários e as microempresas, que têm no alojamento local o equivalente ao seu salário.”
A maioria dos titulares de AL são proprietários particulares, dos quais, 60% tem apenas um alojamento, representando para “a grande maioria um autoemprego e não uma forma de investimento”, sendo o AL a “sua principal ou única fonte de rendimento”.
