Em maio de 2017 a Câmara Municipal tinha já decidido “acionar o resgate da concessão e adotar o modelo de gestão direta dos serviços de água e saneamento através da subsequente criação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra”. A empresa BeWater detém atualmente os serviços de abastecimento de água e de saneamento no concelho de Mafra, cujo término da concessão ocorre no ano de 2025.
Por ausência de acordo, a CM Mafra e a Be Water aguardam a decisão do tribunal arbitral, decisão que deverá ser conhecida no decorrer do 1º semestre de 2019, ficando ainda em aberto, o recurso aos tribunais, podendo, pois, este prazo ver o seu horizonte temporal bastante alargado.
A autarquia de Mafra já levou à última Assembleia Municipal a aprovação da criação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS de Mafra) entidade que “assumirá a responsabilidade pela prestação de serviços públicos essenciais de abastecimento de água e de saneamento e simultaneamente, na qualidade de entidade responsável pela gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição dos efluentes do Concelho de Mafra”. Esta iniciativa terá por base razões sobretudo políticas e negociais.
Os SMAS serão constituídos por um “Diretor Delegado, equiparado a Diretor de Departamento, por 4 Unidades Orgânicas Flexíveis, 22 Subunidades Orgânicas Flexíveis e 3 serviços hierarquicamente dependentes do Diretor Delegado”.
O Concelho de administração do novo SMAS de Mafra tomou posse ontem e é constituído pelo Presidente, Hélder Sousa Silva, e pelos Vogais Joaquim Sardinha, vice-presidente da autarquia e Sérgio Santos, vereador municipal pelo PS, tal como já tinha sido anunciado pelo Presidente da Câmara na última sessão da Assembleia Municipal. Estes cargos não são remunerados.
[Imagem: CMM]
