As obras para a construção do novo Parque Ecológico e Intermodal da Venda do Pinheiro arrancaram em meados do ano passado e a conclusão estava prevista para o 1.º trimestre de 2018, ou seja, até final do próximo mês.
A empresa que está a realizar a obra, a AECI, solicitou uma prorrogação do prazo de execução da mesma. Na carta que aquela empresa enviou à Câmara de Mafra pode ler-se:
[…] vimos por este meio solicitar a prorrogação do prazo de execução da empreitada, por 208 (duzentos e oito) dias, ou seja, até dia 31/08/2018. Este pedido de prorrogação deve-se ao facto de ter sido necessário repensar os acessos viários e implicitamente a implantação dos edifícios e da rede viária e consequentemente grande parte do projeto
e, por esse motivo, não foi possível executar a maioria dos trabalhos, nomeadamente a parte correspondente aos edifícios, à rede viária, à rede de abastecimento de água, à rede de drenagem de águas residuais e aos espaços verdes.
Grande parte do projecto, a cerca de 2 meses da data prevista para a sua conclusão, encontra-se pois no papel, sendo que a empresa pede agora uma prorrogação do prazo de entrega da obra, que representa cerca de 50 % mais do que o tempo total inicialmente previsto. Esta obra está (estava) orçada em 2 279 495,05 € e tinha um prazo de execução de 418 dias. O projecto consigna a construção de um Parque Ecológico, de um edifício de apoio à manutenção do parque, de um Parque Intermodal, de um Restaurante e do Centro Interpretativo do rio Lizandro (pelo menos originalmente).
Esta empresa do Milharado, AECI – Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários S.A, propriedade de Ricardo Batalha e Noémia Batalha tem um larguíssimo historial de negócios com a Câmara Municipal de Mafra. Esta empresa fez 102 contratos com o estado, no valor total de 26 778 550,16 € (cerca de 27 milhões de euros). Em Mafra, está actualmente a construir o novo Centro de Saúde de Mafra (2 287 997,65 €), requalificou a Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo Professor Armando Lucena (1 968 395,91 €), remodelou a Escola Básica EB 2/3 da Venda do Pinheiro (822 494,97 €), o edifício dsa Junta de S. Miguel de Alcainça (418 893,91 €), Construção da Unidade de Saúde – Mafra Leste (1 411 575,84 €), Remodelação do Antigo Edifício dos Bombeiros Voluntários de Mafra” (1 100 000,00 €), Parque de Estacionamento do Alto da Vela (203 932,45 €), isto só em 2017 e 2016, mas a relação milionária desta empresa com a Câmara de Mafra vem de longe, em 2012 foi a AECI que executou, nomeadamente, a Requalificação da Praia de Ribeira DIlhas/Plano de Pormenor (2 997 712,53 €).
A data agora prevista para a conclusão das obras é 31 de Agosto de 2018, desconhecendo-se quem foi responsável pelo adiamento da entrega da obra, se a empresa ou se a Câmara de Mafra (no caso de este adiamento se ter ficado a dever a alterações pedidas por esta entidade, embora a câmara não tenha emitido nenhum documento a esse propósito). No caso de a responsabilidade recair sobre a empresa, seria também interessante saber se aquela foi/irá ser sujeita a penalização.
[Imagem: CMM]
Concursos públicos viciados?