Abertas candidaturas a oficiais de justiça para Cascais e Sintra

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) abriu candidaturas para 22 funcionários judiciais, nas categorias de escrivão auxiliar e técnico de justiça auxiliar, para os núcleos de Cascais e Sintra da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

Este recrutamento visa “dar uma resposta urgente a uma situação em que não é possível assegurar o funcionamento dos serviços dos núcleos de Cascais e de Sintra” depois de “esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão daquela Comarca”.

Esta medida “não pode colocar em risco de igual rutura os serviços de outros tribunais ou núcleos de secretaria” pelo que fica determinado que:

Apenas sejam aceites candidaturas de oficiais de justiça, das categorias indicadas, que exerçam funções em Comarcas com défice inferior a 17%, correspondente à média nacional de défice nas Comarcas;
Não sejam aceites candidaturas de oficiais de justiça que exerçam funções na jurisdição Administrativa e Fiscal, considerando que nos mesmos se encontra em curso um plano de recuperação de pendências;
Caso as candidaturas sejam superiores ao número de destacamentos pretendidos, os candidatos serão ordenados de acordo com as preferências legalmente previstas para a transferência e para a transição dos oficiais de justiça constantes do artigo 13.º do EFJ.

As vagas são as seguintes: