A Sala do Trono do Palácio Nacional de Mafra acolheu esta semana uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sob a presidência de Luísa Salgueiro, conselho onde Hélder Sousa Silva, Presidente da Câmara de Mafra, ocupa uma das 16 vice-presidências, tendo sido eleito em dezembro passado.
Entre os assuntos em discussão esteve a análise da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 e o conjunto de propostas enviadas pela ANMP ao governo, que não foram consideradas no texto entregue pelo Executivo na Assembleia da República.
De acordo com a ANMP, uma das suas preocupações é “garantir o efetivo financiamento da descentralização de competências com valores atualizados, que reflitam a nova realidade do aumento de custos, designadamente dos bens materiais, recursos humanos, transportes e refeições escolares e, esta Proposta de Lei, embora inscreva, pela primeira vez, o Fundo de Financiamento da Descentralização, não assegura a correção necessária”.
A ANMP reconhece ainda “o cumprimento, também pela primeira vez, da Lei de Finanças Locais no que se refere ao cálculo da participação dos municípios nos impostos do Estado”.
Entre as reivindicações das autarquias, que a ANMP pretende ver incorporadas na Lei do OE2022 estão “medidas que mitiguem o impacto gravíssimo da inflação e do aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas”.
A Associação tem já agendadas reuniões com vários membros do governo e na Assembleia da República para “discutir as suas propostas que espera ver atendidas”.
[Imagens: ANMP]
