A Assembleia Municipal de Mafra reúne-se amanhã, 3.ª feira, 29 de junho, pelas 21h00, no edifício dos Bombeiros Voluntários da Malveira.
Ordem de trabalhos:
- Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo, “Retificação da declaração de pagamentos e recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto na alínea b) do n. 1 e do n. 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n. 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, a fim de dar cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n. 8/2012, de 11 de fevereiro, na sua redação atual”, “Relatório e Contas do ano de 2020 das seguintes empresas/associações: AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás; AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos; ATL- Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau; CCAMM — Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra; Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A.; Matadouro Regional de Mafra, S.A.; Municípia, E.M.S.A. e Tapada Nacional de Mafra, CIPRL”, “Relatório e Contas da Giatul – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. — 1.º Trimestre 2021”;
- Projeto de alteração do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra;
- Proposta de adesão do Município de Mafra à Associação Smart Waste Portugal;
- Proposta de adesão do Município de Mafra à Associação European Network of Outdoor Sports — ENOS;
- Assunção compromissos plurianuais – autorização prévia da Assembleia Municipal:
5.1Fornecimento de Energia Elétrica para as Instalações Alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal;
5.2Custos de apólice de seguros até € 1.212.730,00;
5.3Reforço de despesa plurianual resultante da terceira adenda ao contrato de gestão delegada celebrado entre a AMTRES — Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos e a TRATOLIXO – Tratamento de Resíduos Sólidos, E.I.M.,S.A;
5.4 SMAS de Mafra – “Contratação de apólices de seguro para o ano de 2022, eventualmente renováveis até 3 anos”. - Acordo relativo ao financiamento das competências próprias e delegadas de autoridade de transportes da Área Metropolitana de Lisboa;
- Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Mafra 2020-2029;
- 5.ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2021 – Revisão Orçamental;
- Prestação de Contas do Ano Económico de 2020;
- Consolidação de Contas – Ano 2020
Como vem sendo habitual o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) divulgou aos órgãos de comunicação social locais, as recomendações e a moção que levará à discussão e votação nesta sessão da Assembleia Municipal.
A moção relaciona-se com a Georreferenciação do Arvoredo de Mafra, “o PAN propõe que seja efetuado um registo georreferenciado do arvoredo do município, mantido pela Câmara Municipal de Mafra e disponibilizado em plataforma eletrónica partilhada com os gestores do arvoredo e acessível em regime de dados abertos a todas e todos os munícipes”.
O PAM recomenda ainda à Câmara Municipal de Mafra, “a inclusão de sistema sonoro, complementar ao existente, junto das passadeiras dotadas de semáforos de forma a auxiliar os cidadãos invisuais e com baixa visão na travessia segura das mesmas“. Recomenda ainda A “Criação de Imagem Institucional e Conteúdos de Consulta Digital mais intuitivos” compreendendo “a criação de um sítio próprio para a Assembleia Municipal ou a melhoria e o reforço dos conteúdos atualmente existentes no sítio da Câmara Municipal de Mafra, de forma a facilitar o acesso e a consulta ao trabalho desenvolvido pela Assembleia Municipal [a…] a criação de uma imagem institucional própria, à semelhança da criada para a Assembleia Municipal Jovem [e a] criação de um perfil da Assembleia Municipal nas redes sociais”.
