Mafra – Assembleia Municipal – Uma vez mais, as indemnizações à Be Water

Numa sessão que, para manter a tradição, começou com atraso, reuniu-se ontem extraordináriamente, a Assembleia Municipal de Mafra. Desta vez, a assembleia já pôde conhecer as posições do PAN, pela voz da sua deputada eleita, Matilde Batalha, cujas intervenções se centraram sobretudo em questões relacionadas com o bem-estar animal. O BE, uma vez mais, embora estivessem ontem em discussão alguns temas importantes, limitou-se a levantar o braço. Também de salientar, do lado da assistência, a presença de muitos funcionários da Be Water e do candidato à presidência do PS Mafra, Alexandre Seixas.

Prato forte desta sessão, uma vez mais, a reversão do contrato firmado entre a câmara e a empresa Be Water. Esta tentativa de reversão levou, desde já, à revisão do orçamento municipal de 2017; motivo apresentado, o facto de se ter verificado um grau de execução orçamental de 107 %, muito à custa do aumento da arrecadação do IMT, permitindo assim alocar cerca de 3,8 milhões de euros (declaração de nulidade) à indemnização devida por ruptura do contrato com a concessionária, ficando ainda a faltar cerca de 6,5 milhões de euros (a título de pagamento do resgate do contrato), verba já considerada no orçamento camarário para 2018.

Como já havíamos noticiado, nem o recurso a um dos mais célebres (e caros) escritórios de advogados do país, obstou a que o Tribunal de Contas tivesse impedido a Câmara de Mafra de se endividar para pagar estas indemnizações à Be Water, empresa que, a propósito, pede 50 milhões de euros de indemnizações, e não os cerca de 10,7 milhões que a câmara alocou, para este efeito, nos orçamentos de 2017 e de 2018.

No esgrimir de argumentos que as bancadas utilizaram para discutir este tema, referindo-se nomeadamente, ter sido o partido que privatizou a água, o mesmo que vem agora remunicipaliza-la, destaca-se uma frase de Hélder Silva, que, para justificar a privatização, recorreu, surpreendentemente,  a uma citação de Oliveira Salazar, quando disse que nos anos 90 do século passado, era preciso fazer chegar a água aos munícipes “rapidamente e em força“.

Com as abstenções da CDU e do BE, a assembleia aprovou o ponto relativo ao resgate do contrato com a Be Water.

Destaque também para a aprovação da alienação de um terreno em Mafra, na área do Parque Municipal, para a construção de um hotel  (base de licitação, 1 milhão e 250 mil euros), e a cedência por 10 anos, de um lote de terreno junto ao parque de campismo da Ericeira, propriedade da GIATUL, para a construção de duas lojas de material de surf (com alugueres orçando os 9 000 euros).

A Câmara de Mafra vive, por estes dias, uma situação que poderá revelar-se potencialmente perigosa sob o ponto de vista financeiro. A indemnização à Be Water e aos expropriados da A21, bem como os problemas relacionados com a MafraEduca, poderão – esperemos que não – fazer ainda correr muita tinta e dar muitas dores de cabeça aos munícipes do concelho de Mafra.

Entende-se mal que num concelho governado há décadas por um partido que defende o mercado e as virtualidades da iniciativa privada, seja necessário disponibilizar terrenos públicos (municipais) para hotéis e lojas (veremos com que benesses, fiscais, nomeadamente), sendo certo, no entanto, que a Câmara Municipal é a maior “empresa” pública do concelho, com cerca de 1 000 trabalhadores e assegurando um orçamento de 60 milhões de euros. Se a isto juntarmos o domínio de grande parte das associações do concelho (por via da subsidiação, nomeadamente) e agora do mercado da água, bem como o domínio da maior parte dos órgãos de comunicação social, poderemos concluir que os liberais responsáveis políticos do concelho de Mafra acreditam pouco nas virtualidades da iniciativa privada, preferindo governar a partir de uma actuação que não envergonharia, em alguns aspectos, os mais empedernidos defensores do ideário marxista-leninista.