Depois de “uma longa sessão de trabalho” com os presidentes de câmara dos 5 concelhos – Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra – mais afetados pela pandemia da covid-19 na área de Lisboa e Vale do Tejo, o primeiro ministro, António Costa falou aos jornalistas para apresentar as medidas tomadas.
Segundo António Costa esta foi uma reunião “muito útil” tendo permitido localizar “com grande rigor a dimensão do problema”, encontrando-se o núcleo do problema centrado em 15 freguesias destes 5 concelhos, e em algumas destas freguesias é mesmo possível “localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular”.
Assim, é possível adotar uma estratégia que “combine medidas transversais de reforço das restrições de algumas atividades, com um trabalho localizado e focado do ponto de vista da saúde pública”.
Tal como a ministra da saúde, Marta Temido, já havia referido na passada 6ª feira vai ser criado um programa designado “Bairros Saudáveis”. Este programa visa “desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais que tem sido mais afetadas” e pretende controlar a progressão da pandemia nesses locais.
Vai ser reforçada a articulação entre as autarquias e as autoridades de saúde de modo a “encurtar os prazos”, quer da notificação dos resultados laboratoriais, quer da realização dos inquéritos epidemiológicos e reforçar significativamente as visitas de vigilância para assegurar o cumprimento dos confinamentos obrigatórios.
As ferramentas de georreferenciação vão ser aperfeiçoadas de modo a conseguir um controlo mais efetivo, uma vez que hoje é já possível “referenciar ao nível da rua e até do próprio prédio as situações que requerem essa maior vigilância”.
Vai ainda ser adotado um conjunto de medidas mais transversais, entre elas:
- O estado de calamidade será mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e em alguns destes concelhos, independentemente do que o governo decidir na próxima 5ª feira em relação ao resto do pais.
“Nos concelhos de Amadora e Odivelas e num conjunto de freguesias dos outros 3 concelhos será mantido o estado de calamidade“
- Vai ser aprovado um diploma que prevê contraordenações que permitam às forças de segurança “reforçar não só a sua presença na rua”, mas também a sua atuação junto de “quem organize ou participe em ajustamentos que não sejam permitidos”. Sendo que na área Metropolitana de Lisboa o limite máximo de pessoas em ajuntamentos recua e volta a ser de apenas 10 pessoas.
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Os horários de funcionamento de todos os estabelecimentos comercias também vão ser alterados, passando a ser obrigatório o seu enceramento às 20h00, com exceção dos restaurantes, para serviços de refeições. O primeiro ministro reforçou que “Serviços de bebidas não há, só os serviços de refeições se podem prolongar para além das 20h00”.
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As áreas de serviço ficam proibidas de vender bebidas
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É reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, exceto nos espaços licenciados com é o caso das esplanadas
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Os Centros Comerciais vão ser mais fiscalizados quer no controlo do número de entradas, quer no controlo de circulação dentro destes espaços comerciais, todos tem de ter circuitos de circulação unidirecionais.
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Dada a elevada prevalência de casos no setor da construção civil vai ser reforçada a fiscalização quer nos estaleiros da construção civil, quer no transporte dos trabalhadores da construção civil.
António Costa rejeitou a cerca sanitária, uma vez que com “as medidas de encerramento dos estabelecimentos a partir das 20 horas e do sancionamento dos ajuntamentos, nós conseguimos obter o efeito útil que poderíamos obter com a cerca sanitária sem todos os inconvenientes da cerca sanitária”.
Deste modo não existe a proibição de ir trabalhar a quem está em condições de o fazer e não é proibida a atividade comercial quando ela se pode desenvolver, mas é possível “controlar os riscos associados à difusão desta pandemia”.
Estas medidas irão ser aprovadas em concelho de ministros a realizar durante o dia de hoje por via eletrónica, entrando em vigor às 00:00 horas de amanhã, 23 de junho.
