569 autos de contraordenação registados na Operação “TVDE Seguro”
Entre 13 e 17 de novembro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), levaram a cabo uma operação de fiscalização seletiva de transportes rodoviários de passageiros em regime de TVDE (transporte individual e remunerado, em veículos descaracterizados, a partir de plataforma eletrónica).
A operação fiscalização ocorreu em vias onde se verifica um “maior volume de veículos afetos a esta atividade, a fim de garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores”.
Durante os cinco dias da operação, as ações de patrulhamento realizadas pela GNR e PSP fiscalizaram 1.444 condutores, tendo registado 569 autos de contraordenação nas estradas portuguesas.
Contraordenações registadas
- 61 por condução de veículo TVDE sem ser detentor de contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador TVDE
- 89 infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso
- 11 por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador
- 19 por utilização de veículo TVDE com dístico identificador sem estar afixado nas condições regulamentares
- 9 por exercício de atividade de operador de TVDE sem licença
- 13 por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a inspeção periódica obrigatória um ano após a data da primeira matrícula;
Esta operação contou com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 147 infrações.
[Imagem: PSP]
