No Conselho de Ministros de 20 de janeiro, o governo aprovou a autorização a realização de despesa referente à “execução do contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Centro para o triénio 2022-2024”.
Esta medida inclui os portos da Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche e Ericeira.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta semana “a realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade nos portos de pesca e de náutica de recreio reveste -se da maior relevância, atendendo à especial necessidade de assegurar as melhores condições de acesso a esses portos, salvaguardando a segurança das embarcações, dos respetivos tripulantes e da navegação em geral.”.
Assim, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) está autorizada a realizar a despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos da Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche e Ericeira, até ao montante global de € 4 052 900,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O montante global terá a seguinte distribuição anual:
a) 2022: € 1 451 300,00 (+IVA)
b) 2023: € 1 382 450,00 (+IVA)
c) 2024: € 1 219 150,00 (+IVA)
A DGRM refere ainda, que este contrato irá permitir “uma gestão mais eficiente das operações de dragagem nos canais de acesso e no interior das infraestruturas portuárias”. Acrescentando que “os sedimentos dragados serão sempre movimentados em articulação com a Agencia Portuguesa do Ambiente, de forma a alimentar as praias adjacentes e a combater a erosão costeira”.
