Até 31 de maio, a Guarda Nacional Republicana (GNR) tinha detetado “23 468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias” no âmbito da Operação Floresta Segura 2020. A GNR comunicou estes incumprimentos às respetivas autarquias, sendo os concelhos de Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro os concelhos com maior incidência de incumprimentos.
Desde o início do ano e até ao passado dia 2 de agosto, a GNR instaurou 3 069 autos por infração na limpeza de terrenos florestais, dos quais 2 472 são relativos “às redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.
Das 3 069 contraordenações, a maioria foi passada a pessoas singulares e “291 são referentes a entidades/pessoas coletivas”. Segundo o Jornal de Notícias no que diz respeito a câmaras municipais, “mais de 100 câmaras foram autuadas por falta de limpeza dos terrenos”, não tendo a GNR indicado quais foram as entidades alvo de coima.
Em caso de incumprimento as coimas variam:
- 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular
- 3 000 a 120 000 euros, no caso de pessoas coletivas
- é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, no caso dos municípios
Entre o início do ano e o passado dia 2 de agosto foram ainda “elaborados 103 autos por queimadas e 493 por queimas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução”, tendo também sido detidas “32 pessoas em flagrante delito e 230 cidadãos identificados pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando-se 5.489 focos de incêndio rural”.
O prazo para a limpeza de terrenos por parte dos proprietários terminou a 31 de maio e os municípios tinham até 30 de junho para garantir a realização de “todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.
[Imagem: DR]
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