25 de setembro 1985 | A povoação da Malveira é elevada a Vila
Foi aprovada a elevação da povoação da Malveira, no concelho de Mafra, à categoria de vila.
O processo passou pelos seguintes passos:
Projeto de Lei 437/III
Elevação da povoação da Malveira à categoria de vila.
Autoria
António Neiva Correia (CDS), Abreu Lima (CDS)
1985-02-12 | Anúncio
1985-02-12 | Baixa à comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1985.02.12
[DAR II série N.º104/III/2 1985.06.26]
1985-02-15 | Publicação
[DAR II série N.º57/III/2 1985.02.15 (pág. 1812-1813)]
1985-07-09 | Votação na generalidade
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
1985-07-09 | Votação na especialidade
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
1985-07-09 | Votação final global
[DAR I série N.º105/III/2 1985.07.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, MDP/CDE
1985-08-01 | Envio para promulgação
1985-08-03 | Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 176/III Título: Elevação de Malveira a vila[DAR II série N.º118/III/2 1985.08.03 (pág. 9164-9164)]
1985-08-08 | Promulgação
1985-08-14 | Referenda
1985-09-13 | Envio INCM
1985-09-25 | Lei (Publicação DR)
Lei 54/1985 Título: Elevação de Malveira a vila. [DR I série N.º221/III/2 1985.09.25]
Na altura:
Presidente da Assembleia da República: Fernando Monteiro do Amaral
Presidente da República: António Ramalho Eanes
Primeiro-Ministro: Mário Soares
