Mais um passo para a reabilitação dos Postos Territoriais da GNR da Malveira e do Livramento
Foi esta semana publicada a “autorização da celebração do contrato de cooperação interadministrativa entre o Município de Mafra, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana” relativo à reabilitação do Posto Territorial da GNR de Malveira e à reabilitação de imóvel para instalação do Posto Territorial de Livramento.
Os contratos de cooperação interadministrativa foram assinados em Mafra, no passado dia 26 de julho, e as autorizações foram publicadas nos últimos dias.
- Posto Territorial da Malveira
O contrato visa “dotar esta instalação de condições funcionais e operacionais adequadas ao cumprimento da missão pública” da GNR.
O Município de Mafra será responsável por “promover empreitada, fiscalização e coordenação de segurança de obra de reabilitação” sendo a “despesa suportada pelo Município e reembolsada, posteriormente, pela Secretaria -Geral da Administração Interna”.
Para esta obra, a Secretaria-Geral da Administração Interna está autorizada a assumir os encargos orçamentais até ao montante € 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
- Posto Territorial de Livramento
O contrato visa adequar e qualificar as infraestruturas e “a par da manifestação de vontade do Município de Mafra em ceder e reabilitar um imóvel para instalar o Posto Territorial de Livramento”.
O Município de Mafra será responsável por “promover empreitada, fiscalização e coordenação de segurança de obra de reabilitação do imóvel para a instalação do Posto Territorial da GNR de Livramento, sendo a despesa suportada pelo Município e reembolsada, posteriormente, pela Secretaria -Geral da Administração Interna”.
Para esta obra a Secretaria-Geral da Administração Interna está autorizada a assumir os encargos orçamentais até ao montante 759.967,18 € (setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete euros e dezoito cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
