Tapada Nacional de Mafra – Nota à Comunicação Social
A propósito das posições manifestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), que levaram este sindicato a apresentar um pré-aviso de greve para os trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra, recebemos de Paula Simões, Presidente da Direção da Tapada de Mafra, a seguinte Nota à Comunicação Social.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas emitiu um aviso prévio de greve, abrangendo os trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra no próximo dia 11 de setembro, com base os seguintes fundamentos:
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- Pelo vínculo público;
- Contra as práticas de assédio moral e pelo fim das pressões praticadas sobre os trabalhadores;
- Contra a falta de condições de trabalho;
- Em defesa do património ambiental e edificado;
- Pelo cumprimento do Plano Operacional da defesa da Floresta Contra Incêndios.
O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito que merece todo o respeito. Contudo, os fundamentos invocados para o recurso à greve, neste caso, merecem total discordância, tendo em conta que:
1 – A Tapada Nacional de Mafra tem 18 funcionários, 14 dos quais com vínculo permanente, 2 com contrato a termo e 2 com contrato de prestação de serviços.
2 – A dimensão e a composição do quadro de pessoal da Tapada Nacional de Mafra é da exclusiva responsabilidade da Direção da Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, responsável pela sua gestão.
3 – Estão asseguradas na Tapada Nacional de Mafra todas as condições de trabalho exigidas pela legislação laboral portuguesa.
4 – Existe, por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, uma nota de culpa relativamente a uma acusação de assédio moral por parte de trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra contra a Diretora da instituição, à qual foi apresentado, devidamente fundamentado, o contraditório, que corre a sua tramitação normal e sobre a qual não existe decisão transitada em julgado, pelo que não há qualquer condenação, prevalecendo o princípio da presunção de inocência.
6 – Contrariamente ao que sucedia no passado, a Tapada Nacional de Mafra dispõe hoje de uma situação financeira equilibrada e de um Plano de Gestão Florestal e de Defesa da Floresta contra Incêndios.
