Autorizada a verba para a reabilitação e instalação do novo Posto Territorial de Livramento
Foi hoje publicada a autorização dos encargos orçamentais para a “contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança, para a reabilitação de imóvel para instalação do Posto Territorial de Livramento, para os anos de 2020 a 2021”.
No passado dia 26 de julho celebrou-se em Mafra, um contrato de cooperação interadministrativo entre o ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana (GNR) com a Câmara Municipal de Mafra, com vista a “cedência e a obra de reabilitação para instalação do Posto Territorial de Livramento”.
O valor global do encargo orçamental é de 759.967,18 €, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, sendo este valor repartido pelos anos de 2020 e 2021 da seguinte forma: 2020 – 531.977,00 € e 2021 – 227.990,18 €.
