Conheça os pormenores da queixa dos trabalhadores contra a diretora da tapada de Mafra

Este é um processo de conflito que tem inicio com a entrada em funções de Paula Simões como Diretora da Tapada Nacional de Mafra por indicação de Capoulas Santos, Ministro da Agricultura. O Jornal de Mafra foi acompanhando este processo com a informação vertida em vários artigos, aqui

A queixa apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas refere o seguinte:

• Instalação de câmaras de videovigilância na recepção, desconhecendo os trabalhadores se também gravam som ou só imagem, tendo sido pedida uma inspeção da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de dados).
• Existência de muitos pedidos de demissão por parte de funcionários da TNM, “dos 26 funcionários registados nos mapas de pessoal, aquando das anteriores Direções, actualmente existem apenas 12”.
• Dos 5 sapadores efetivos, 2 pediram a demissão no verão de 2016, não tendo sido substituídos durante mais de 6 meses. “Em janeiro de 2017, só esteve um sapador ao serviço porque, dos que permaneceram em funções, um entrou de baixa psicológica e ao outro não foi renovado o contrato de trabalho”.
• “Os três técnicos superiores existentes (um Engenheiro Florestal e duas Biólogas) estão exclusivamente a fazer acompanhamento das visitas escolares programadas, em comboio e pedestres, todos os dias da semana, pelo que não lhes é possível cumprir as suas tarefas e funções”.
• O operador do trator e do corta-mato não terão formação, não havendo nenhum funcionário habilitado para este serviço.
• A falta de rececionistas terá levado à utilização “outros funcionários, de sectores e categorias diversos”.
• “Sistemático incumprimento de normas laborais, em matéria de registo de trabalho suplementar em dia de descanso semanal e em dia feriado — trabalhadores são chamados a trabalhar, sem dias de descanso, mais de sete dias seguidos”.
• “Falta de viaturas de serviço e falta de manutenção das existentes, pondo em risco a segurança dos funcionários. “
• “Das três viaturas de combate a incêndios florestais, apenas duas estão em funcionamento, dado que uma está totalmente inoperacional, encontrando-se sem seguro e sem inspeção periódica obrigatória”
• “A inexistente manutenção dos caminhos florestais e, por conta de ordens expressas da Presidente, que mandou colocar brita numa das descidas mais perigosas do percurso, resultou em acidente com um comboio turístico que, na altura, circulava com um grupo de crianças entre os 2 e os 10 anos – o motorista não teve formação para a condução do veículo alugado -, colocando em perigo de vida as crianças e os trabalhadores que acompanhavam a visita”.
• “São dadas ordens, aos sapadores florestais, para roçarem mato em dias de alerta amarelo, laranja e vermelho, em que deveriam estar em vigilância contra incêndios, pondo em risco a segurança e a defesa dos trabalhadores e populações circundantes, assim como de toda floresta da Tapada”
• Existe apenas um guarda ao serviço da tapada, que será utilizado frequentemente noutro tipo de trabalhos.
• “Em dia de alerta amarelo, em abril transato, foram dadas ordens aos sapadores florestais para aplicação de herbicida, sem que tenham tido formação nem estejam devidamente acreditados para tal tarefa, designadamente a aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.
• “A impunidade é de tal forma sentida, que colocou em risco de incêndio, no ano transato, toda a Tapada Nacional de Mafra e áreas coneas, por incumprimento do despacho conjunto do Sr.’ Primeiro-Ministro e da Sra. Ministra da Administração Interna, decretando pelo período de três dias — de 18 a 21 de Agosto de 2017 -, o estado de Calamidade Pública Preventiva”.
• “Dos quatro sapadores florestais que actualmente estão ao serviço, apenas um tem formação adequada Os restantes, admitidos em 2017, não tiveram qualquer formação reconhecida oficialmente para a função de elevado risco que desempenham”
• Perda de receitas da Tapada Nacional de Mafra.
• “Na escolha do actual parceiro para as atividades equestres, não foram acauteladas as capacidades necessárias para a execução das tarefas (o parceiro não fala línguas estrangeiras, obstando ao acompanhamento do público estrangeiro)”.
• “Passeios de carro elétrico – a Tapada ficou impedida de vender e fornecer o serviço de passeios
  em carro elétrico com guia, da responsabilidade de parceiro externo, durante período de grande
  afluência de público, pela demora em agir e tomar decisões da Presidente, com consequente perda de receita para a Tapada (após ultrapass r o valor limite de prestação de serviços directos, de € 4.900,00 e porque decorreram mais de dois meses na resolução do novo processo de adjudicação direta da despesa.”
• “A receita gerada pelos visitantes da Tapada em 2017, durante a época mais rentável, o verão, teve uma quebra de 50% (2017 – € 9.000,00), face a 2014 (€ 14.000,00), 2015 (€13.000,00) e 2016 (€ 7.000,00 – ano de entrada da Presidente da Direção)”
• “Falta de interesse pelo processo da candidatura do conjunto “PNM e Tapada” a Património Mundial, organizado pela UNESCO, atrasando, por diversas vezes, o envio de documentação pedida, e entregando os créditos do texto á técnicos exteriores à Tapada, sem cuidar de confirmar, ler ou conhecer o texto final da candidatura”.
• Estará a funcionar um comboio alugado, enquanto o comboio da tapada, embora estando funcional, encontrar-se-a parado nas oficinas.
• “Das dez casas florestais existentes, somente duas estão habitadas, porque todos os outros funcionários preferiram sair a ter de aceitar as condições impostas pela actual Direção. Tempos houve em que foram oito as casas habitadas, com a manutenção e vigilância garantidas. Actualmente, existem casas vandalizadas, após terem sido alvo de intervenção e totalmente recuperadas”.

Entre muitas outras, estas são as principais queixas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Em função destas queixas, com data de 3/3/2018 realizou-se uma ação inspetiva da Autoridade Para As condições de Trabalho, a qual elaborou em relatório onde se pode ler:

• “[…] relativamente à formação dos sapadores, de acordo com a informação prestada, estes tiveram formação ministrada pelo ICNF nas datas compreendidas entre 8 e 12 de janeiro de 2018 e entre 5 e 15 de fevereiro de 2018” e foi apresentado um plano de formação para 2018.
• “Foi também apresentado um registo de manutenção e conservação dos equipamentos de trabalho“
• “Não foi possível confirmar a efetiva aplicação de produtos fitofarmacêuticos, pois de acordo com a informação^– prestada não são utilizados produtos fitofarrnacêuticos poluentes“.
• Relativamente à limpeza e higienização dos edifícios, “[…] foi elaborado plano de higienização e limpeza e apresentados os respetivos registos, sendo este serviço assegurado por uma empresa contratada para o efeito“.
• “Em relação aos casos grave de assédio moral […] foram ouvidos diversos trabalhadores, sendo que os factos descritos são passiveis de integrar a prática de uma contraordenação muito grave, pelo que foi adotado procedimento coercivo”.
• “Quanto à organização dos tempos de trabalho […] não tendo sido possível verificar o registo de tempos de trabalho, pelo que também foi adotado procedimento coercivo relativamente a esta matéria”
• No que se refere às cãmaras de vigilância, “foi apresentada autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados para a utilização de um sistema composto por 4 câmaras colocadas em pontos de acesso a partir do exterior/zonas e balcões de atendimento”.

Por fim, a 9 de janeiro de 2019, o Diretor do Centro Local do Oeste da ACT despacha do seguinte modo:

Concordo com o proposto.

Contudo, e no que concerne ao auto de notícia relativo ao assédio moral deve elaborar-se nova redação onde se impute a responsabilidade a título de dolo.

Vítor Manuel Araújo Bernardo
Diretor do Centro Local do Oeste da ACT

Em conclusão, esta inspeção feita devido a uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (CGTP), aparentemente, não acompanha muitas das queixas apresentadas pelo sindicato, sendo que algumas delas não cabem no tipo de inspeção promovida pela ACT. Por outro lado, os fatos apurados parecem ser suficientes para que a Autoridade Para As condições de Trabalho considere terem ocorrido “casos graves de assédio moral”, bem como, dúvidas relativamente á organizão dos tempos de trabalho. Relevante, também, a nota do Diretor do Centro Local do Oeste da ACT, onde sugere que o auto de notícia deve fazer uma imputação de “responsabilidade a título de dolo”.

Entretanto, a SIC anunciou que, a Tapada Nacional de Mafra irá recorrer e o o Ministério da Agricultura aguarda que este caso corra os tramites normais, só depois se propondo tomar uma decisão.