Mês: Fevereiro 2019

[sg_popup id=”24045″ event=”onLoad”][/sg_popup] Em se de da Lei-Quadro da Descentralização, as Juntas de Freguesia passarão a dispor de novas competências e de novas responsabilidades. De entrte estas competências, destacam-se: “gestão e manutenção de espaços verdes, assim como de feiras e mercados, a limpeza das vias e espaços públicos, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, a utilização e ocupação da via pública, a afixação de publicidade de natureza comercial, a autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão e a autorização da realização de fogueiras,…

[sg_popup id=”24045″ event=”onLoad”][/sg_popup] O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei  que institui um novo regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios. Os museus, monumentos e palácios, entre eles, o Palácio Nacional de Mafra, embora “mantendo-se sob a dependência da Direção Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura […] passam a beneficiar de uma maior autonomia de gestão através da delegação de competências nos seus diretores, permitindo a tomada de decisões quanto à atividade e programação daquelas estruturas”. Os objetivos desta medida passarão…