Segundo notícia ontem publicada no jornal de âmbito nacional, Diário de Notícias, intitulada “Mafra quer conhecer pacote financeiro para decidir depois a descentralização“, dá-se conta de um take da agência Lusa, segundo o qual, na última reunião do executivo municipal de Mafra, que teve lugar na última sexta-feira, o município terá aprovado por unanimidade (PSD e PS) comunicar ao governo que só irá analisar a eventualidade de aceitar os 4 diplomas de descentralização, depois de conhecer os “recursos concretos e a sua forma de afetação” à autarquia. Por outras palavras, só assume os encargos das novas competências, se o estado central transferir as verbas que julgue necessárias para o cabal desempenho das novas funções.
Ainda segundo take da Lusa que serve a notícia do Diário de Notícias, no domínio da cultura, a câmara pretende a “revisão dos regimes de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização de recintos fixos”.
As transferências de competências que estão agora em causa, são as que se relacionam com educação, cultura e saúde, bem como, com a proteção e saúde animal e a segurança dos alimentos. A Câmara de Mafra já em dezembro, tinha recusado, com a mesma argumentação, a transferência de competências nos domínios das vias de comunicação, praias, habitação e património, jogos de fortuna ou azar, atendimento ao cidadão, estacionamento público, bombeiros voluntários e justiça.
180 das 278 câmaras do país, cerca de dois terços, aceitaram receber novas competências nesta primeira fase de transferência de competências. Segundo o jornal “Público”, “171 autarquias receberam competência de gestão de património público sem utilização, 154 de estruturas de atendimento aos cidadãos, 149 de apoio a associações de bombeiros voluntários, 144 de gestão de praias, 136 de exploração de jogo, 129 de gestão de habitação e de vias de comunicação e de administração da Justiça e 119 de gestão do estacionamento público”.
O Jornal de Mafra não pode deixar de apor uma pequena nota a esta notícia: a Câmara de Mafra – de resto, como já ocorreu noutras ocasiões – privilegiou aqui a distribuição exclusiva de informação a nível nacional, através da Lusa, subalternizando a imprensa local, aquela que se foca todos os dias nos temas que importam ao concelho e aos seus habitantes, aquela que labuta intramuros, aquela que por aqui paga impostos.
Por outro lado, a reunião a que a notícia faz referência, não foi pública. Fica por apurar, por que razões, uma qualquer câmara municipal, não é só o caso de Mafra, se sente compelida a fechar aos munícipes metade das reuniões da sua vereação. Ficam por conhecer os temas secretos, sigilosos e sensíveis que se discutem nestas reuniões, onde a presença do comum munícipe ou da comunicação social, se torna indesejável. Há atas, é certo, mas que só são tornadas públicas muito tempo depois de as reuniões ocorrerem, e que nem sempre relatam fielmente o que por ali se passa, o que por ali é efetivamente dito.
