Mafra || 1º Congresso Nacional das Assembleias Municipais

Como anunciámos, teve hoje lugar em Mafra, o 1º Congresso Nacional das Assembleias Municipais (ANAM).

A sessão de abertura foi marcada pelas intervenções de José Bizarro, Presidente da Assembleia Municipal (AM) de Mafra (anfitriã do evento), do então presidente da ANAM, José Manuel Pavão (AM de Mirandela) e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mª Manuel Leitão Marques. O Presidente da República enviou uma mensagem ao congresso.

José Bizarro fez o discurso esperado, na sua qualidade de anfitrião do evento. Focou-se no modelo de regionalização que possa vir a ser aplicado, registou aquilo a que chamou “o descrédito da classe política a nível nacional”, apelou a uma actuação “éticamente irrepreensível” dos eleitos para as Assembleias Municipais e terminou o seu discurso com a frase tipo que ultimamente encerra as intervenções dos eleitos municipais da maioria, no concelho de Mafra, embora aqui, a adaptação escolhida tenha resultado algo incompreensível, “…porque aqui em Mafra, aqui é tudo”.

O Presidente da ANAM, José Manuel Pavão (AM de Mirandela), que no final do congresso cedeu o seu lugar ao novo presidente da organização, fez o historial da preparação congresso, enalteceu as funções desempenhadas pelos eleitos das Assembleias Municipais, enalteceu o 25 de Abril enquanto fonte do poder local democrático, apelou a que se atribuísse às Assembleias Municipais a dignidade que elas ainda não têm, através de mais competências, da constituição de gabinetes técnicos de apoio escolhidos pelos eleitos, de uma remuneração condigna, de orçamentos próprios e de espaços próprios.

Defendeu ainda o fim da existência de membros das Assembleias Municipais por inerência, referindo-se aos Presidentes das Juntas de Freguesia, que embora só se tenham apresentada a um sufrágio, exercem dois mandatos, um na juntas por que foram eleitos e outro nas Assembleias Municipais

Esta sessão de abertura foi encerrada por Mª Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Singularmente, num concelho onde o poder local não celebra o 25 de Abril, este tema surge pela segunda vez no congresso, desta vez, pela boca de Mª Manuel Leitão Marques, e surge no mesmo contexto, foi o 25 de Abril que permitiu a legitimação do poder local em Portugal.

As palavras da ministra apontaram para a colaboração entre os poderes centrais e locais, focando-se na modernização administrativa, no acesso dos cidadãos aos órgãos políticos e administrativos, na descentralização e na lei apresentada pelo governo à Assembleia da República, no trabalho em colaboração e na simplificação dos processos administrativos.

Especial menção para um projecto piloto destinado a harmonizar e simplificar os processos municipais, permitindo aos cidadãos, aos empresários e a todos os que necessitam de recorrer a estes serviços, enfrentarem os mesmos procedimentos e as mesmas normas em qualquer concelho ou freguesia do país.

A inclusão digital, projecto que visa propiciar a todos as cidadãos o acesso à democracia digital e a todos os serviços disponíveis nesse contexto, foi considerado pela ministra, como de particular importância, permitindo também o concurso dos poderes central e local,  e isto, num país onde cerca de 23% da população ainda não tem acesso a estes serviços.

Mais tarde, daremos notícia das conclusões do congresso e da constituição dos seus órgãos dirigentes, eleitos no final dos trabalhos.

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