Assinala-se hoje o Dia Internacional dos Direitos da Criança, tendo por principal objetivo salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo.
O dia escolhido, 20 de novembro, foi escolhido por ter sido neste dia que:
- em 1959 se proclamou mundialmente a Declaração dos Direitos das Crianças
- em 1989 se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança
No ano passado, em Portugal, a organização SOS Criança registou 1841 chamadas de pedido de ajuda, 1389 das quais com apelos que resultaram em intervenção de técnicos, envolvendo 874 crianças e 776 infratores.
Também em 2017 foram denunciados 31 desaparecimentos, dos quais apenas num dos casos se tratou de “uma história fabricada” e foram encontradas mortas 2 crianças.
A Declaração dos Direitos da Criança foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redação:
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico.
- As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação.
- Todas as crianças tem direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.
