Opinião | Rita Barbosa – Estudar é um meio para chegar a um fim!

Se outrora os fenómenos de absentismo e de abandono escolar eram socialmente seletivos e indiciavam de forma bastante diferenciada os vários grupos sociais, com maior incidência nas classes sociais mais baixas, amplificando as desigualdades de uma forma cumulativa, exigindo um esforço por parte das políticas públicas para que a institucionalização do ensino se imponha e suprima as disparidades e desigualdades, já que atualmente este fenómeno estende-se a toda a estratificação social. Por Absentismo Escolar entende-se a ausência ou a não comparência de um/a estudante à escola, não sendo a ausência…

Ler mais

Opinião | José Oliveira Dias – Comissão Nacional de Proteção de Dados avisa autarquias!

Depois da publicação, no dia 12 de Abril, aqui no Jornal de Mafra, do nosso artigo sobre os cuidados a ter, por parte das autarquias, quanto à divulgação de dados sobre o COVID-19, em especial do que pode ser feito, mas mais importante, do que não pode ser feito, por parte das autarquias locais, vem a Comissão Nacional de Protecção de Dados, em orientação publicada no site da mesma, em 22 de Abril, confirmar o que dissemos sobre a matéria, para nossa satisfação naturalmente. Aquela autoridade nacional para a protecção…

Ler mais

Opinião | José Oliveira Dias – COVID-19 por freguesia – um “data breach”?

O primeiro decreto Presidencial, diminuiu, temporariamente, alguns direitos, mesmo em sede de Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD),  e na Lei nacional que o completou, a Lei 58/2019, e, para suspender os processos de deliberação que corriam na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), enquanto durasse o “estado de emergência”. Outra consequência, prende-se objectivamente com a legitimidade para uma autoridade processar (tratar) dados pessoais, a qual assenta em vários critérios legais (RGPD). Ora se até aqui os critérios eram basicamente, o da legalidade, base contratual, e o consentimento,…

Ler mais