Matilde Batalha

 

Turismo Sustentável

 

Na passada semana a Câmara Municipal Mafra comunicou que irá levar à Assembleia Municipal a decisão de suspender por um ano, o registo e consequente instalação de novos estabelecimentos de Alojamento Local (AL) no núcleo urbano da Ericeira. Esta é uma medida que aplaudimos.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas refere a necessidade do turismo ser sustentável. Em 2017 foi o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento que teve como objetivo mobilizar os diversos atores para o trabalho em conjunto, procurando paralelamente alertar os decisores para a relação entre turismo sustentável e desenvolvimento sustentável.

As decisões relacionadas com o turismo não podem desconsiderar as necessidades dos habitantes locais, a inclusão social, a pobreza, a preservação do património, a proteção ambiental, a diversidade do território, a segurança, os transportes, a gestão dos recursos e dos resíduos, entre outros fatores, sendo necessária uma visão global e integrada para dar resposta às diferentes problemáticas que estão a emergir.

Diversos estudos, relatórios, artigos e estatísticas apontam os setores da restauração e do alojamento turístico como lideres na criação de emprego em Portugal. Paralelamente, o turismo também tem sido apontado como o principal fator do aumento do preço das habitações e do custo de vida existindo diversas críticas à forma como o aumento de afluxo de turistas afeta a vida dos Ericeirences em particular e dos Mafrenses em geral. Se as tendências de crescimento turístico se mantiverem, dada a concentração do turismo num espaço urbano circunscrito como o da Ericeira, é inevitável o consequente aumento da pressão sentida ao nível da habitação, da recolha de resíduos urbanos e da própria capacidade de saneamento de águas residuais, bem como nos demais serviços da vila.

A aplicação da taxa turística comunicada pela Camara que irá a deliberação pela Assembleia Municipal será importante no sentido de poder ser utilizada para reforçar os serviços de limpeza e saneamento, bem como segurança e transportes.

A capacidade de carga turística é um instrumento de medição destinado a avaliar a capacidade de uma região suportar determinados níveis de turismo. Para tal relaciona diversos fatores, analisando a capacidade de carga física (número de pessoas/preservação de padrões de qualidade), capacidade de carga ecológica (atividade turística/ preservação de ecossistemas) e capacidade de carga social (turistas e ponto de saturação/ residentes e tolerância ao turismo sem gerar tensões), consideramos que este tempo de um ano poderá ser adequado para fazer esta necessária avaliação.

É necessário pensar no Concelho como um todo, criando ciclovias e redes pedonais requalificadas com acesso a todos; melhorando a rede de transportes no concelho de forma a alargar o turismo a toda o Concelho (e melhorar de qualidade de vida dos e das Mafrenses); promover pacotes e programas de turismo dedicados a quem chegue de transportes públicos ao Concelho, bem como continuar a divulgação que tem sido feita ao nível de todo o turismo outdoor existente em todo o território concelhio. Requalificar a linha do Oeste seria também uma medida importante.

É igualmente necessário a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística da vila da Ericeira e do Concelho de Mafra, bem como do seu impacto ao nível da qualidade de vida, focando também na:

  • Habitação;
  • Transportes;
  • Acessibilidades;
  • Património cultural;
  • Alterações climáticas;
  • Prestação de serviços de saúde;
  • Poluição sonora e ambiental;
  • Tratamento de resíduos urbanos;
  • Água e a sua escassez em momentos de seca extrema;
  • Capacidade de saneamento de águas residuais e adequação do Plano de drenagem;
  • Resposta dos Planos de Emergência.

Consideramos necessário trabalhar para um turismo sustentável, realizando estudos de carga para medir a pegada ecológica e criando outros polos de atração na Concelho. É necessário para mantermos a qualidade de vida do Concelho e as suas características identitárias.

 



Matilde Batalha
Deputada do PAN na Assembleia Municipal de Mafra

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