Foram hoje presentes ao parlamento 5 projetos de despenalização da eutanásia. PAN, BE, PS e PEV e Iniciativa Liberal foram os grupos parlamentares que defenderam a despenalização, tendo sido aprovados todos os projetos de lei, os quais serão agora discutidos na especialidade.
Pode consultar abaixo os 4 projetos apresentados e aprovados na generalidade pelo parlamento:
Os 5 projetos são relativamente semelhantes e permitem aos cidadãos, cumpridas determinadas condições e requisitos, aceder a que seja respeitada a sua vontade de terminar a existência. Os pontos comuns aos 5 projetos são os seguintes:
- Só acessível a maiores de 18 anos, devendo o pedido ser feito através de um médico, desde que o requerente esteja em “situação de sofrimento extremo”, que seja “duradouro ou insuportável”, “sem esperança de cura”, que se trate de “doença incurável e fatal”, “sem expetável esperança ou melhoria clínica”.
- O cidadão deverá tomar esta decisão de uma forma “consciente e expressa, manifestando vontade atual, livre, séria e esclarecida”, devendo estar “consciente no momento da sua formalização”, estando “capaz de entender o sentido e o alcance do pedido”.
- A sua vontade terá de ser reiterada por diversas vezes: PS e BE (cinco vezes), PEV (quatro vezes), o PAN não especifica um número concreto, referindo “um número razoável de vezes” e o IL defende “até sete vezes, dependendo se o processo tem ou não a intervenção de um psiquiatra”.
A votação dos deputados foi nominal, sendo que no PS de verificaram sete abstenções nos cinco projetos: João Ataíde, João Azevedo, Joaquim Barreto, Marta Freitas, Nuno Fazenda, Paulo Porto e Pedro Sousa. No PSD, oito deputados votaram a favor de todos os cinco projetos: Rui Rio, André Coelho Lima, António Maló de Abreu, Catarina Rocha Ferreira, Hugo Martins de Carvalho, Isabel Meireles, Lina Lopes e Sofia Matos, enquanto 6 deputados do PSD optaram pela ausência do hemiciclo: Duarte Pacheco, Emília Cerqueira, Margarida Balseiro Lopes, Monica Quintela, Pedro Rodrigues e Pedro Roque.
A votação de cada um dos projetos lei foi a seguinte:
Projeto do BE – 124 votos a favor, 14 abstenções e 85 contra
Projeto do PAN – 121 votos a favor, 16 abstenções e 86 contra
Projeto do PS – 127 votos a favor, 10 abstenções e 86 contra
Projeto do PEV – 114 votos a favor, 23 abstenções e 86 contra
Projeto do Iniciativa Liberal – 114 votos a favor, 24 abstenções e 86 contra
Como é que o leitor votaria, se tivesse assento numa das bancadas da Assembleia da República?
[imagem:canal parlamento]
