Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – O divórcio e a casa de família

O divórcio e a casa de famíliapor Nuno Cardoso Ribeiro   O fim das férias de Verão traz consigo, habitualmente, um aumento do número de separações e divórcios. Os psicólogos referem que o período de convivência alargada nas férias traz a lume problemas que, ao longo do ano, vão sendo superados graças ao menor tempo em família e aos afazeres do dia-a-dia, problemas que se agigantam em férias. Este ano o fenómeno será porventura mais expressivo já que as férias se seguiram a um longo período de confinamento que representou,…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – Os unidos de facto têm direito a pensão de alimentos?

Os unidos de facto têm direito a pensão de alimentos?por Nuno Cardoso Ribeiro   É sabido que o número de uniões de facto tem crescido exponencialmente. De acordo com a Pordata, os unidos de facto eram cerca de 730.000 em 2011. Em 2001, esse número era “apenas” de 381.000, o que representa praticamente uma duplicação num período de dez anos. A acompanhar esta tendência, também o número de crianças nascidas fora do casamento suplanta já as nascidas de pais casados. De um total de 86.000 nascimentos em 2019, 49.000 são…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – O adultério e o divórcio

O adultério e o divórciopor Nuno Cardoso Ribeiro   O adultério continua a ser fundamento para muitos divórcios. Alguns especialistas argumentam que o adultério não passa de um sinal de uma relação conjugal que já estava doente e, portanto, o divórcio não tem por real motivo a “traição”, mas sim outras causas e raízes mais profundas. Talvez seja como dizem. O certo é que muitos clientes traídos e nos questionam se o adultério da mulher ou marido terá reflexos no âmbito do processo de divórcio, seja no que respeita à…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – O medo da morte fez disparar o número de testamentos durante a pandemia?

O medo da morte fez disparar o número de testamentos durante a pandemia?por Nuno Cardoso Ribeiro   A emergência do COVID-19, como qualquer outro evento catastrófico, leva-nos a equacionar a nossa própria mortalidade. E, naturalmente, tentamos acautelar o futuro daqueles que nos são mais queridos, sejam eles ou não os nossos familiares mais próximos. Nalguns países os media relataram já um aumento dos testamentos e, muito provavelmente, também por cá notaremos idêntica tendência logo que os números oficiais sejam conhecidos. Mas, afinal, que bens ou que parte dos bens da…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – Casa de ferreiro, espeto de pau

Casa de ferreiro, espeto de paupor Nuno Cardoso Ribeiro   A pandemia veio pôr a nu muitas fragilidades na advocacia, uma profissão tida por abastada. A realidade é bem diferente, porém. De acordo com um inquérito promovido para Ordem dos Advogados, parte significativa deles aufere rendimentos baixos ou medianos, e 88% declararam que perderam rendimentos durante a pandemia. O Estado e o Governo, inexplicavelmente, deixaram totalmente desprotegidos os advogados, excluindo-os de muitas das medidas que, com maior ou menor generosidade, se foram encontrando para outros profissionais. A Ordem dos Advogados…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – O fim da união de facto e a casa de família

O fim da união de facto e a casa de famíliapor Nuno Cardoso Ribeiro   O período de confinamento que atravessámos motivou muitas separações. Relações que já atravessavam períodos difíceis atingiram um ponto de rutura com as famílias confinadas no mesmo espaço por um longo período, muitas vezes acumulando teletrabalho com o cuidado dos filhos e as tarefas domésticas. Ora, nos casos de fim da união de facto coloca-se a questão de saber qual dos membros do casal ficará a residir na casa de morada de família e qual deles terá…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – O regresso das crianças às creches

O regresso das crianças às crechespor Nuno Cardoso Ribeiro   A pandemia não foi ainda debelada. Continua a ser um risco para todos nós, e também para as crianças, apesar de estas serem, ao que se sabe, menos suscetíveis de contrair a doença. É certo que alguns médicos e cientistas vêm alertando para o risco de os mais jovens desenvolverem sintomas similares aos do síndrome de Kawasaki na sequência de um contágio por coronavirus, mas existem ainda poucas certezas. Compreensivelmente, muitos pais hesitam relativamente à decisão de enviar os filhos…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – Até que idade dos filhos é devida a pensão de alimentos?

Até que idade dos filhos é devida a pensão de alimentos?por Nuno Cardoso Ribeiro   Muitos pais e mães acreditam que a obrigação de pagamento da pensão de alimentos termina quando os filhos atingem a maioridade. A realidade, porém, é outra: a obrigação de alimentos a cargo dos pais mantém-se, na maior parte dos casos, para além da maioridade. A Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer uma questão que, até então, merecia diferentes soluções nos tribunais. Alguns entendiam que as pensões de alimentos fixadas antes dos 18…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – A Ordem dos Advogados não é um sindicato

A Ordem dos Advogados não é um sindicato por Nuno Cardoso Ribeiro   Vigorou nos Açores até ao dia 16 de Maio um regime ilegal de detenção de todo aquele que aí chegasse vindo de fora do arquipélago. Os incautos visitantes eram detidos por 15 dias num hotel, sendo certo que os “estrangeiros”, i.e., quem não possuísse residência na região, ainda teriam de pagar a conta do “alojamento”(!). Ao que parece, a ninguém era oferecida a possibilidade de tomar um voo de regresso para o local de origem. Isto seria…

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Almanaque Legal | Nuno Cardoso Ribeiro – A Advocacia não é um serviço como outro qualquer

A Advocacia não é um serviço como outro qualquerpor Nuno Cardoso Ribeiro   A delicada missão de servir a Justiça e os cidadãos impõe-nos que, especialmente em matéria tão sensível como são os preços, se proceda com a máxima transparência. E tal implica, naturalmente, que os clientes conheçam integralmente os valores praticados pelo advogado que contrataram, o que nem sempre sucede. Não se trata de mercantilismo, mas sim de lealdade e clareza.   Até há bem pouco tempo, ler o Estatuto da Ordem dos Advogados, equivalia a ser teletransportado para…

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