Na reunião de câmara de Mafra, ontem realizada, o executivo aprovou por unanimidade solicitar ao Governo que “promova a desclassificação total da A21, com a consequente abolição de portagens, procedendo à classificação da via como Estrada Nacional”.
A moção a ser enviada ao Ministro das Infraestruturas, com conhecimento ao Primeiro-Ministro, baseia-se do que já sucedeu “noutros concelhos do país, com fundamentação no crescimento demográfico, conjugado com a falta de resposta da rede estradal nacional”.
A moção considera que:
- Mafra é caso único a nível nacional, uma vez que foi o município que mais cresceu no conjunto dos dois últimos censos (2001/ 2011 – 41%; 2011/ 2021 – 13%), genericamente passando de 50.000 para 90.000 habitantes em apenas duas décadas;
- Desde 2005, este território é servido pela autoestrada A21, que intercepta a A8 na localidade da Venda do Pinheiro, passa pela Malveira e por Mafra e termina na Ericeira;
- Face ao crescimento demográfico e ao consequente aumento do volume de tráfego, verifica-se que, não obstante a existência da referida autoestrada, as Estradas Nacionais 116 e 8 estão completamente saturadas, registando-se frequentes congestionamentos, traduzidos em longas filas de espera, que não só condicionam a mobilidade dos cidadãos, como também contribuem para a redução da qualidade de vida dos residentes nos principais centros urbanos, designadamente Venda do Pinheiro, Malveira, Mafra e Ericeira;
- Perante o atual cenário, e constatando-se que o aumento populacional não tem vindo a ser acompanhado pelo devido investimento na expansão da rede viária nacional, importa adotar a solução que melhor sirva os interesses dos munícipes, de modo a garantir a urgente diminuição do tráfego de passagem nas localidades e aumentar a segurança rodoviária;
- No princípio da boa gestão, entende-se que é preferível incentivar a utilização da autoestrada já existente, em fase final de amortização, do que proceder à construção de novas infraestruturas rodoviárias;
Tendo consultado o site da Câmara, a moção tem mais do que isso, pedindo não só a gratuitidade da via, como a sua reclassificação como “estrada nacional”. Ora, não sei se os génios da Câmara têm noção do que propuseram. O Código da Estrada determina que as estradas nacionais têm uma velocidade máxima de circulação de 90 km/h e permitem todo o tipo de veículos, bem como a circulação de peões. Talvez tivesse sido melhor pedir uma classificação como IC ou IP, ou seja, uma via equiparada, com um limite de velocidade de 100 km/h (que já é o que se aplica em vários troços da A21), mas que não permite, por exemplo, a circulação de tratores, bicicletas ou peões (estes nas bermas).
A não ser que o objetivo desta moção seja simplesmente ser inconsequente, enquanto fingem que se preocupam com o aumento do trânsito em Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro. Há sempre essa hipótese.