Durante o dia de ontem, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou mais uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), nomeadamente, na “verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.
Durante a operação foram fiscalizados 141 operadores económicos, tendo sido instaurados:
- 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)
…………………………… - 17 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações:
– incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço
– prática de ações comerciais enganosas
– falta de afixação de preços
– falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem
– incumprimento na prestação da informação ao consumidor
– falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares.
