O Pacote Fiscal para 2023 irá ser discutido pelo executivo camarário na reunião ordinária (sem público e sem comunicação social), que terá lugar na próxima sexta-feira, nos Paços do Concelho.
A proposta que a maioria do PSD irá levar a discussão, e que será seguramente aprovada, passa pela manutenção da taxa de IMI no valor máximo que a lei permite, 0,45%.
Quanto à Derrama sobre “o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), na parte relativa ao rendimento gerado na circunscrição do Concelho de Mafra”, a taxa para 2023 mantêm-se em 1,5%.
Relativamente ao IRS será proposta, pela maioria, a participação variável de 4,75% (mantém-se assim o valor de 2022). Note-se, que todos os anos, as câmaras têm direito a uma participação até 5% no IRS dos seus munícipes, podendo, por iniciativa própria, abdicar a favor dos munícipes, de parte ou até mesmo da totalidade dessa receita. Em Mafra, a câmara decidiu abdicar de 0,25%.
A proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem fixa-se, segundo a proposta da maioria, nos 0,25% (igual a 2022).
Relativamente à cobrança do IMI e da Derrama, a maioria, como ocorre habitualmente em muitos municípios portugueses, propõe várias isenções e reduções.
Ladrões duma figa….