Governo declara a utilidade pública da eletrificação da Linha do Oeste e autoriza o abate de sobreiros

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O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino assinaram um despacho no qual é declarada a “imprescindível utilidade pública a construção do primeiro lote da eletrificação da Linha do Oeste – Mira-Sintra/Meleças-Torres Vedras, no âmbito do Projeto de Modernização da Linha do Oeste – Subtroço A – Mira-Sintra/Meleças-Torres Vedras (exclusive)”.

O despacho reconhece “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa” e afirma que o empreendimento foi sujeito a uma avaliação de impacto ambiental (AIA) na fase de estudo prévio. As interferências com áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN) foram avaliadas como pouco relevantes e a Entidade Regional da Reserva Agrícola de Lisboa e Vale do Tejo emitiu parecer favorável à utilização das áreas integradas em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu também a autorização de utilização dos recursos hídricos.

Com vista à implementação do projeto de compensação, a Infraestruturas de Portugal tem-se articulado com a entidade gestora da Mata Nacional da Tapada de Mafra relativamente à cedência de áreas alvo para a implementação do projeto de compensação a apresentar.

O despacho determina ainda que se deve “condicionar o abate dos sobreiros na área do empreendimento identificado (…) e ao cumprimento das condicionantes da decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução e de todas as demais exigências legais aplicáveis e condicionantes decorrentes do licenciamento e execução da obra”.

Assim, e com vista a construção deste primeiro lote da eletrificação da Linha do Oeste, a Infraestruturas de Portugal, solicitou autorização para “proceder ao abate de 453 sobreiros (184 sobreiros adultos e 269 sobreiros jovens) que radicam em 2,718 ha de povoamento e que se distribuem por três manchas ao longo da área a intervencionar, localizados na União das Freguesias da Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, concelho de Mafra, e na Freguesia de Sapataria, concelho de Sobral de Monte Agraço”.

 

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