Mafra | Quercus acusa câmara de romper acordo sobre não utilização de glifosato/herbicidas

 

A 3 de abril de 2019, numa cerimónia que teve lugar nos Paços do Concelho, a Câmara Municipal de Mafra e todas as juntas de freguesia do concelho celebraram um Memorando de Entendimento com a Quercus e assinaram o Manifesto Autarquia sem Glifosato/Herbicidas “comprometendo-se à não utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato e outros herbicidas sintéticos; ao reforço de meios mecânicos e uso de herbicida biológico à base de ácido pelargónico [o único fitofarmacêutico com ação herbicida de origem natural] quando não existam alternativas viáveis; à sensibilização dos utilizadores profissionais; ao envolvimento das respetivas populações; e à adesão à campanha da Quercus“.

O facto do município ter investido em roçadoras mecânicas e ter oferecido a todas as freguesias e uniões de freguesia do concelho, e ainda o memorando de entendimento prever mais ações como a sensibilização dos utilizadores profissionais e o envolvimento das populações, e ainda o elevado preço do ácido pelargónico faria supor uma utilização muito criteriosa e restrita, até porque um dos princípios do abandono dos herbicidas é precisamente favorecer os serviços ecológicos em geral, e das ervas espontâneas em particular, tal como está refletido no texto do Manifesto [Quercus]

No seguimento da assinatura do memorando de entendimento e do manifesto, o município fez um investimento significativo na aquisição de roçadoras mecânicas que ofereceu a todas as freguesias do concelho.

Em comunicado, vem agora a Quercus afirmar que em 2020 “recebeu várias denúncias de uso generalizado de herbicidas em vários locais do concelho, em particular em bermas de estradas, situação que configura incumprimento do compromisso assumido“. Na ocasião, a Quercus afirma ter contactado a câmara, mas isso não evitou que a organização ambientalista tenha continuado a receber queixas. Afirma ainda a Quercus, que relativamente à utilização do ácido pelargónico “todo este episódio veio expor que o que deveria ser a exceção, torna-se a regra“, realçando ainda o preço elevado daquele produto.

Câmara e Quercus reuniram-se então, tendo a autarquia sido representada pela vereadora Lúcia Bonifácio. Nesta reunião a Quercus solicitou que a autarquia tomasse medidas para que a situação relatada, não se repetisse e dirigiu à câmara e às juntas de freguesia um “pedido formal de clarificação do compromisso“. A este pedido, só responderam, e “evasivamente”, as juntas de freguesia de Ericeira e da União das Freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário.

Perante esta situação, a Quercus “deliberou, em 05/05/2022, a denúncia do memorando de entendimento e, consequentemente, a retirada do mapa da campanha das autarquias do concelho de Mafra”, embora afirme que se “[mantém] disponível para colaborar com as autarquias do concelho de Mafra na abordagem sem herbicidas“.

Embora nada se tenha alterado desde a assinatura do memorando de entendimento, o Município de Mafra respeita a posição da Quercus e, nesta ocasião, não pode deixar de reafirmar o compromisso assumido de não utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato [Câmara de Mafra]

Contactada a Câmara Municipal de Mafra, a autarquia refere que “o Município de Mafra e todas as Freguesias do Concelho continuam a não utilizar produtos fitofarmacêuticos à base de glifosatos na limpeza urbana” e que a autarquia, para garantir “um controlo mais eficaz do nascimento das ervas infestantes […] tem dado primazia à limpeza manual e mecânica e, supletivamente, tem recorrido à utilização do herbicida biológico à base de ácido pelargónico, de modo a assegurar a limpeza urbana e o cumprimento dos normativos de garantia da defesa da floresta contra incêndios, através da criação de faixas de proteção junto às vias rodoviárias“.

Em resposta ao nosso pedido de esclarecimentos o município refere ainda, que “embora nada se tenha alterado desde a assinatura do memorando de entendimento, o Município de Mafra respeita a posição da Quercus e, nesta ocasião, não pode deixar de reafirmar o compromisso assumido de não utilização de produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato“.

A Câmara Municipal de Mafra fez várias contratos de prestação de serviços com a Engenheira zootécnica Carla Galrão, ex-deputada municipal pelo PSD e atual presidente da União de Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça eleita nas listas do PSD, contratos em regime de avença para desempenhar funções enquanto “técnico responsável por produtos fitofarmacêuticos”. Esta colaboração cessou, entretanto, em junho de 2021.

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