Deu entrada na Assembleia da República, a 15 de setembro de 2021, um Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Ecologista os Verdes (PEV) que pretende recomendar ao governo um “Plano de Ação para a Conservação dos Tubarões e Raias nas águas portuguesas”.
O Projeto de Resolução foi discutido e votado na Comissão de Agricultura e Mar a 26 de novembro tendo sido aprovado com os votos a favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc) e com a abstenção: PSD, CDS-PP, CH, IL.
A Assembleia da República recomendou ao governo a criação de uma equipa para elaborar um plano nacional para a conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas, equipa que deverá ser constituída por representantes do setor das pescas, das universidades e investigação e do setor da conservação da natureza.
Depois de implementado o plano nacional para a conservação dos tubarões e raias deve efetuar-se uma “monitorização e vigilância constantes”, assegurar “as limitações à pesca e captura” destas espécies, criar-se um “programa de educação científica baseada na participação dos cidadãos” e de formação de “pescadores, armadores, comercializadores e das entidades fiscalizadoras” e realizar uma campanha de “sensibilização que promova a redução do consumo de produtos derivados de tubarões e raias”.
O plano deve garantir “a proibição da captura, comércio e o consumo de espécies ameaçadas, bem como a definição de áreas marinhas de proteção, incluindo aquelas que sirvam de santuário com total interdição de pesca e captura de espécies de tubarões e raias, são definidas com base em critérios científicos, nomeadamente respeitante à dinâmica das populações alvo”.
A preparação de peixe seco, entre eles a raia, pelas comunidades piscatórias do litoral de Portugal vem de longa data e resulta da necessidade da sua conservação para períodos de escassez.
A raia é/era um peixe abundante na Ericeira e a raia seca faz parte da tradição da vila, ainda nos dias de hoje é possível ver estendais de raia a secar ao sol.
