Mafra | Queixa sobre esgotos a céu aberto parece encaminhar-se para ser resolvida 10 anos depois, mas...

 

Cátia Missas é uma munícipe da Choutaria, Sto. Estevão das Galés que na reunião pública da câmara municipal da Mafra que teve lugar a 19 de novembro apresentou uma queixa relativa àquilo que referiu ser um esgoto a correr a céu aberto cujas escorrências confluíam para terrenos pertencentes à sua família.

No dia 26 de novembro deslocou-se ao local Bruno Miranda, Diretor do Departamento de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente da câmara de Mafra acompanhado pelos engenheiros, Alexandre Parracho e Sérgio Rodrigues, ambos funcionários do município.

Em resultado desta visita, a munícipe revelou que para além das análises às águas residuais (recolhidas no dia 26-11-21) não terem  revelado a existência de indícios capazes de mostrar que a sua proveniência resulta de escorrências das fossas séticas da urbanização (aguardando-se ainda os resultados das análises feitas pela APA), a câmara de Mafra decidiu que a GIATUL (empresa municipal) irá proceder à impermeabilização da valeta, evitando que as águas se continuem a depositar no seu terreno.

Quanto ao estado do muro que separa o terreno da munícipe, do condomínio, a câmara concedeu mais 30 dias ao construtor – este é um problema que subsiste já há cerca de 10 anos – “para apresentar projeto retificado e calendarização da intervenção, caso não o faça, a câmara irá tomar posse administrativa”.

Singularmente, a 25 de novembro de 2021, escassos dias após a munícipe ter utilizado o tempo destinado às intervenções dos munícipes na sessão camarária de 19 do mesmo mês para denunciar as escorrências para os seus terrenos, o pai da queixosa foi notificado, que em resultado de uma vistoria realizada pela câmara em setembro de 2019, vistoria da responsabilidade do Departamento de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, tem 60 dias úteis para apresentar projeto destinado a regularizar perante a câmara de Mafra “todas as edificações pertencentes à exploração pecuária 8…] advertindo-se, no entanto, que as edificações precárias poderão não ser suscetíveis de licenciamento”.

Realiza-se amanhã uma nova reunião pública da Câmara Municipal de Mafra, onde se espera que este tema volte a ser alvo de atenção.

Em resposta a questões colocadas pelo Jornal de Mafra, a câmara municipal revelou que no concelho de Mafra 87% dos alojamentos são servidos por rede pública de saneamento e 13% por soluções individuais (fossas sépticas) e que em 2020 registaram-se 1 324 pedidos de esvaziamento de fossas.

Atualizado a 16-12-21 às 20:37

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