Opinião Política | Mário de Sousa (CDS-PP)
Combustíveis – Discussão séria precisa-se!
Muito se tem escrito e falado sobre os preços dos combustíveis. De um lado o governo através do seu ministro do Ambiente e Ação Climática Matos Fernandes e do outro, as oposições à direita do PS procurando capitalizar o descontentamento popular pelo fato de os preços continuarem a subir. Nas primeiras 26 semanas deste ano, segundo dados da Entidade Nacional para o Setor Energético, aconteceram 20 subidas de preços nos postos de abastecimento. E é necessário que tenhamos bem presente que não é apenas um aumento enfrentado pelo contribuinte quando enche o depósito do seu automóvel, significa também que os custos de contexto das empresas sofrem aumentos que se irão repercutir nos preços praticados ao público.
A esquerda mantém-se ruidosamente calada sobre o assunto talvez por anteciparem a subida de preço dos passes sociais, a sua grande bandeira política.
Na verdade, o que está a acontecer é que por um lado, as margens brutas de produtores e distribuidores têm subido e por outro, os impostos também não pararam de aumentar. E no meio estamos nós, os Zés Pagantes do costume. Mas quem são no fundo, os maus da fita?
Quando em 2016 o preço do barril de petróleo caiu, o governo subiu o ISP Imposto sobre Produtos Petrolíferos para manter o mesmo valor de receita fiscal, prometendo que este imposto passava a ser um imposto ‘almofada’ ou seja, desceria quando o petróleo subisse e subiria quando este descesse. O problema é que até hoje ele nunca mais voltou a descer e pior do que isso, como é aplicado na proporção do aumento, então significa que quando sobe o preço na origem sobe também o imposto. E para que se tenha uma ideia dos valores arrecadados, embora em Portugal este ano a circulação de veículos tenha tido uma queda de cerca de 25%, o governo já faturou a mais 942 milhões de euros.
O governo não vê razão para baixar impostos e o ministro Matos Fernandes acena como razão, a subida do preço das taxas de carbono, mas esse aumento só se verificará em 2022 e não me parece que o governo faça uma provisão com estes aumentos para em 2022 poder pagar os aumentos das licenças de C02 que possam acontecer.
Vem então o chavão que quem consome combustíveis tem de pagar essa falta de amor ao ambiente. É curioso que nós sejamos menos amigos do ambiente, por exemplo, do que os espanhóis. É que antes de impostos, em Abril, os combustíveis eram mais caros em Espanha 0,3 cêntimos, mas quando se junta a fatia dos impostos, em média, 1 litro de gasolina em Portugal fica mais caro 26 cêntimos do que em Espanha e no gasóleo a diferença é de 18 cêntimos.
A realidade é outra e é por isso que digo que a discussão deste assunto tem de ser séria. O ISP rende por ano ao Estado 3,5 mil milhões de euros. Nada melhor que mostrar números para se perceber bem o que vale o ISP:
Em 2020 o ISP rendeu 3,354 milhões de euros e foi a quarta maior fonte de receita fiscal do Estado. O quadro é este:
IVA 16,3 mil milhões euros
IRS 13.5 mil milhões euros
IRC 5,0 mil milhões euros
ISP 3,35 mil milhões euros
Não tenhamos dúvidas. Este dinheiro é vital para o governo pagar contas da sua despesa corrente e nada tem a ver com o ambiente.
O verdadeiro problema vem a caminho e ninguém no governo o quer discutir. Vem aí a transição energética e ela não será indolor para ninguém. Muito se fala em energia verde, mas a progressiva transição dos motores de combustão dos automóveis para motores elétricos fará encolher de forma irremediável a receita de ISP para o Estado. Mas os políticos em Portugal tendem a não ver bem ao longe e as competências escasseiam, porque não sabem qual será a velocidade com que esta transição acontecerá, empurram a discussão de uma reforma total no setor da mobilidade para longe dos seus mandatos.
A evidência de que o Estado terá de encontrar um quadro fiscal diferente irá abalroar a situação atual de ajudas aos utilizadores de viaturas elétricas, ajudas que por isso têm um fim à vista e por cá já existem cerca de 60.000 veículos híbridos ou elétricos.
Entretanto, 2035 é já ali e nesse ano prevê-se o fim do gasóleo.
Não será esta a discussão séria a fazer? Mas não. À boa maneira socialista, o Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas arranja uma lei para ‘regular’ o preço dos combustíveis colocando o odioso nas petrolíferas e distribuidores passando assim a mão pelo das esquerdas. Então é ao governo que compete regular o preço dos [i] combustíveis? Se assim é para que serve a ENSE Entidade Nacional para o Setor Energético [ii]?
Mafra, 28 de Julho de 2021
Mário de Sousa
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