Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia por COVID-19, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou a operação “check-in” direcionada a estabelecimentos de alojamento local.
A operação centrou-se especificamente na obrigatoriedade de apresentação – em qualquer dia da semana e em qualquer horário – pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado COVID da União Europeia (UE) ou de teste com resultado negativo.
A ação que envolveu 32 brigadas tendo fiscalizado 132 operadores económicos, tendo sido instaurados:
- 7 processos de contraordenação, dos quais 4 por falta de observância do dever de verificação do certificado COVID ou de teste negativo, representando 3% de taxa de incumprimento relativamente ao total de alvos fiscalizados;
- 3 por incumprimento de regras de registo e identificação do estabelecimento.
Estas ações foram realizadas nos municípios de Porto, Barcelos, Póvoa de Varzim, Miranda do Douro, Alijó, Coimbra, S. Pedro do Sul, Viseu, Aveiro, Fundão, Covilhã, Belmonte, Lisboa, Sintra, Cascais, Setúbal, Peniche, Évora, Albufeira e Portimão.
