O Bloco de Esquerda apresentou ontem em conferência de imprensa, pelas vozes dos seus cabeças de lista à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, Jorge Humberto Nogueira e Pedro Pisco, o programa eleitoral que irá apresentar a sufrágio no concelho de Torres Vedras, nas eleições autárquicas de setembro. O programa toca 6 temas, de cuja análise resultam as propostas que aquela força política referendará nas autárquicas, das quais se destacam:
Responder à crise social e económica agravada pela pandemia
- Aumentar e prolongar os apoios sociais para mitigar as consequências da pandemia na vida das pessoas
- Apoiar o comércio local, dinamizando plataformas on-line municipais que garantam a entrega de bens essenciais em casa das pessoas mais vulneráveis
- Monitorizar permanentemente os fenómenos de pobreza e dinâmicas sociais no território
- Apoiar na disponibilização de locais seguros para isolamento profilático de quem não tem condições habitacionais para tal
Garantir o direito à habitação digna
- Criação da figura do Provedor do Inquilino, do Conselho Local de Habitação e da Carta Municipal da Habitação
- Uma Estratégia Local de Habitação abrangente e integrada
- Rendas acessíveis/condicionadas e apoio ao arrendamento para jovens e famílias menos favorecidas
- O município deve ter o seu património habitacional inventariado, reabilitado, disponível para as necessidades
Lutar pelo clima e mudar a mobilidade
- Neutralidade climática de todos os edifícios da autarquia até 2030
- Implementar nas escolas, centros de saúde e demais edifícios públicos a captação de energias limpas
- Campanhas de requalificação do parque habitacional, de forma a garantir maior eficiência energética
- Elaboração de um Manual de Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo Urbano
- Assegurar a implementação da Diretiva Quadro de Agua
- Subscrever o Manifesto: “Autarquias sem Glifosato” da Quercus
- Massificação dos transportes públicos
- Alargamento dos horários das ligações às freguesias e localidades
- Promover o sector dos resíduos como serviço público
Combater as desigualdades sociais e reforçar os serviços públicos
- Defesa de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
- Elaboração de Cartas de Zonamento Climático Local
- Promover a implementação das hortas sociais nas escolas
- Lutar pela automatização da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos, no concelho
- Implementar campanhas de fiscalização dos lares, centros de dia e serviços de apoio domiciliário
- Implementar o “Provedor para a Inclusão”
- Criar balcões de acesso ao SNS e disponibilizar informação em diferentes línguas
- Colaborar com as escolas no desenvolvimento cultural dos jovens, não só como consumidores, mas como atores culturais e criadores
- Aumentar as verbas do orçamento para a cultura
- Insistir no recenseamento dos trabalhadores precários do Município
Defender a inclusão e a igualdade plena
- Promover a participação das mulheres, assim como de pessoas LGBTIQ+ na política local
- Promover a participação de minorias étnicas na política local
- Integrar processos de equidade e discriminação positiva nas ações, projetos e política municipal
Democracia, transparência e combate à corrupção
- Tornar os documentos mais acessíveis, pelo princípio da publicidade
- Trabalhar pela transparência dos procedimentos e das decisões políticas
- Tornar pública toda a atividade municipal, com total transparência, como os gastos públicos, contratos, concursos e ajustes diretos
- Democratização do funcionamento dos órgãos autárquicos no respeito pelos direitos das oposições
- Combater este processo de descentralização
- Freguesias: Reverter a lei e respeitar a vontade popular
- Reforçar o financiamento das autarquias
