Autárquicas 2021 | Torres Vedras – BE apresentou ontem o seu programa eleitoral

 

O Bloco de Esquerda apresentou ontem em conferência de imprensa, pelas vozes dos seus cabeças de lista à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal,  Jorge Humberto Nogueira e Pedro Pisco, o programa eleitoral que irá apresentar a sufrágio no concelho de Torres Vedras, nas eleições autárquicas de setembro. O programa toca 6 temas, de cuja análise resultam as propostas que aquela força política referendará nas autárquicas, das quais se destacam:

Responder à crise social e económica agravada pela pandemia

  • Aumentar e prolongar os apoios sociais para mitigar as consequências da pandemia na vida das pessoas
  • Apoiar o comércio local, dinamizando plataformas on-line municipais que garantam a entrega de bens essenciais em casa das pessoas mais vulneráveis
  • Monitorizar permanentemente os fenómenos de pobreza e dinâmicas sociais no território
  • Apoiar na disponibilização de locais seguros para isolamento profilático de quem não tem condições habitacionais para tal

Garantir o direito à habitação digna

  • Criação da figura do Provedor do Inquilino, do Conselho Local de Habitação e da Carta Municipal da Habitação
  • Uma Estratégia Local de Habitação abrangente e integrada
  • Rendas acessíveis/condicionadas e apoio ao arrendamento para jovens e famílias menos favorecidas
  • O município deve ter o seu património habitacional inventariado, reabilitado, disponível para as necessidades

Lutar pelo clima e mudar a mobilidade

  • Neutralidade climática de todos os edifícios da autarquia até 2030
  • Implementar nas escolas, centros de saúde e demais edifícios públicos a captação de energias limpas
  • Campanhas de requalificação do parque habitacional, de forma a garantir maior eficiência energética
  • Elaboração de um Manual de Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo Urbano
  • Assegurar a implementação da Diretiva Quadro de Agua
  • Subscrever o Manifesto: “Autarquias sem Glifosato” da Quercus
  • Massificação dos transportes públicos
  • Alargamento dos horários das ligações às freguesias e localidades
  • Promover o sector dos resíduos como serviço público

Combater as desigualdades sociais e reforçar os serviços públicos

  • Defesa de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
  • Elaboração de Cartas de Zonamento Climático Local
  • Promover a implementação das hortas sociais nas escolas
  • Lutar pela automatização da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos, no concelho
  • Implementar campanhas de fiscalização dos lares, centros de dia e serviços de apoio domiciliário
  • Implementar o “Provedor para a Inclusão”
  • Criar balcões de acesso ao SNS e disponibilizar informação em diferentes línguas
  • Colaborar com as escolas no desenvolvimento cultural dos jovens, não só como consumidores, mas como atores culturais e criadores
  • Aumentar as verbas do orçamento para a cultura
  • Insistir no recenseamento dos trabalhadores precários do Município

Defender a inclusão e a igualdade plena

  • Promover a participação das mulheres, assim como de pessoas LGBTIQ+ na política local
  • Promover a participação de minorias étnicas na política local
  • Integrar processos de equidade e discriminação positiva nas ações, projetos e política municipal

Democracia, transparência e combate à corrupção

  • Tornar os documentos mais acessíveis, pelo princípio da publicidade
  • Trabalhar pela transparência dos procedimentos e das decisões políticas
  • Tornar pública toda a atividade municipal, com total transparência, como os gastos públicos, contratos, concursos e ajustes diretos
  • Democratização do funcionamento dos órgãos autárquicos no respeito pelos direitos das oposições
  • Combater este processo de descentralização
  • Freguesias: Reverter a lei e respeitar a vontade popular
  • Reforçar o financiamento das autarquias
   

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