OPINIÃO POLÍTICA | Matilde Batalha (PAN)
Animais sem correntes
No concelho de Mafra, tal como no resto do país, o acorrentamento permanente de cães é uma realidade com que, infelizmente, nos deparamos com muita frequência.
Estes cães sofrem silenciosamente, sem que haja consciência de quem os detém do que significa estar permanentemente acorrentado, na maior parte das vezes presos a uma casota ou a bidões que mal os protegem das intempéries, com movimentos tão limitados que às vezes são forçados a deitar-se em cima dos seus excrementos.
Os cães são animais de matilha e, no caso dos domésticos, a “sua” matilha é a família de humanos com quem vivem. Estar acorrentado é extremamente cruel e contraria a sua natureza.
Cães acorrentados sentem-se naturalmente mais territoriais e protetores do seu pequeno território e quando confrontados com uma ameaça respondem de acordo com os seus instintos de luta e fuga. Tornam-se muitas vezes agressivos e não sabem distinguir entre uma ameaça e um amigo da família, pois não estão habituados a pessoas. Animais não socializados poderão ser perigosos para as pessoas. A corrente não cria bons guardas, a corrente gera agressividade nos cães e agressividade não é o mesmo que proteção. Um cão protetor está habituado a estar com pessoas e sabe quando a sua família está sob ameaça.
Acorrentar os animais constitui um grave atentado ao seu bem-estar e viola a lei através do Decreto-lei nº 276/2001 de 17 de outubro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de Dezembro), visto não permitir a liberdade de movimentos e a prática de exercício físico, constituindo perigo de enforcamento.
O acorrentamento permanente já é proibido em algumas zonas de Espanha, em França, na Alemanha e em alguns estados norte-americanos.
Esta semana o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa proibir os donos de animais de companhia de os acorrentarem permanentemente ou os colocarem em varandas por largos períodos de tempo. Com este diploma, o PAN prevê alterações ao decreto-lei com as normas de aplicação da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia e quer estabelecer que “os animais não podem ser alojados em varandas, alpendres e espaços afins, sem prejuízo da sua presença ocasional nesses locais por tempo não superior a três horas diárias”.
O PAN quer também que “nenhum animal pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado” e que todos os municípios devem tornar públicos relatórios de gestão anuais “com os números de desacorrentamentos e de desamarrações de animais de companhia efetuados, com indicação da espécie de animal, situação em que se encontrava, solução adotada e verba respetiva despendida”.
Esse plano “incluirá a efetivação de soluções adequadas às condições de alojamento destes e, bem assim, apoios financeiros para o efeito em situações de vulnerabilidade social e económica”, prevê também a iniciativa, apontando que estes apoios “poderão ser canalizados a partir das dotações orçamentais atribuídas aos municípios no âmbito da proteção e saúde animal e da detenção e controlo da população de animais de companhia”.
O projecto de lei apresentado por ser consultado em: https://bit.ly/3x4jpV3
Entendemos que é possível promover o bem-estar animal através da sensibilização e educação da população e por isso na Assembleia Municipal de Mafra de 29 de novembro 2018 o PAN apresentou uma proposta que foi aprovada para que a Câmara Municipal de Mafra realizasse uma campanha de sensibilização contra o acorrentamento permanente de animais, a qual poderia ser realizada através da colocação de outdoors, distribuição de folhetos e outros meios que sejam considerados eficazes para o fim em vista. Tal não foi até ao momento executado no Município.
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