Torres Vedras | Câmara reconhece haver migrantes a viver em armazéns e antigas pecuárias

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O Bloco de Esquerda (BE) questionou a Câmara Municipal de Torres Vedras (CMTV) relativamente à situação dos trabalhadores migrantes no concelho de Torres Vedras, “em virtude do silêncio que se verifica sobre as condições de vida e laborais destas pessoas, o que faz com que passem despercebidas, apenas vindo a público surto atrás de surto e a necessidade de isolamento em unidades ou centros de acolhimento, devido às condições de habitabilidade”.

Em comunicado enviado às redações, o BE pede que a autarquia e as empresas envolvidas deem respostas, de modo a quebrar o silêncio que aquela organização política afirma existir sobre as condições de vida destes migrantes.

Recorde-se que em junho de 2020 o deputado do Bloco de Esquerda da Assembleia Municipal, João Rodrigues, apresentou uma recomendação para que a autarquia tivesse um papel ativo no acompanhamento e sensibilização junto dos trabalhadores agrícolas e
respetivas empresas, devido às condições de vida e possíveis contágios na campanha agrícola que se avizinhava, nomeadamente na população migrante.

Aquela proposta dos bloquistas foi chumbada pela maioria do PS.

O BE descreve do seguinte modo, a situação que se vive no concelho, no que às condições de vida dos migrantes diz respeito.

De acordo com o Delegado de Saúde, só na zona de A-dos-Cunhados, haveria mais de dois mil trabalhadores agrícolas migrantes nestas circunstâncias, potenciais vítimas da pandemia. Deveriam ter soado todos os alarmes em relação à forma como estas pessoas são contratadas, como vivem, como acedem aos seus direitos, aos serviços, à saúde e como são tratadas na nossa terra, que é também sua, nomeadamente pelas empresas que os contratam e os angariadores envolvidos.

O BE de Torres Vedras conclui esta sua tomada de posição afirmando que tendo em conta  o grande número de migrantes a trabalhar no concelho, “a autarquia deveria aqui ter um papel central de articulação e intervenção no terreno, não apenas por razões de saúde pública, mas também de humanidade, garantindo que não estamos perante casos de nova escravatura e exclusão, aos quais respondemos com
indiferença criminosa”.

Embora não referindo explicitamente, tratar-se de uma resposta a esta posição do Bloco de Esquerda, a CMTV em declarações à agência Lusa afirma estarem atualmente a decorrer três fiscalizações por falta de licença da habitabilidade em instalações utilizadas pelos migrantes, “como armazéns e pecuárias desativadas”, tendo a câmara aplicado coimas aos proprietários. Estarão a decorrer 4 autos de fiscalização por falta de condições de habitabilidade, tendo aqueles espaços sido encerrados, ou sujeitos a obras coercivas, quando se verificou que isso seria possível. Reconheceu ainda a Câmara de Torres Vedras, a existência de casas alugadas a pessoas migrantes onde existe sobrelotação”, mas segundo declarações à agência nacional de notícias, de Laura Rodrigues, Presidente da Câmara de Torres Vedras, nestes caso, a câmara está impedida de intervir.

Por outro lado, Laura Rodrigues afirma algo que todos os intervenientes acabam por reconhecer, “estas pessoas são muito importantes para a nossa economia, são mão de obra necessária, mas é preciso que sejam acolhidas de forma digna e não sejam sujeitas a estas situações”, serão 2.500 a 2.600 os imigrantes registados, pecando este número por defeito. Referiu ainda a presidente da CMTV, que no curso desta pandemia, a autarquia já investiu cerca de 400 mil euros no alojamento de trabalhadores migrantes

 

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