Estado de emergência – Conheça as novas medidas

O governo, tendo em conta a situação de descontrolo da pandemia no país – Portugal é o país com maior número de novos casos por milhão de habitantes – decidiu novas medidas de confinamento.

  • Proibido circular entre concelhos ao fim de semana
  • Para deslocações destinadas a exercer trabalho presencial, passa a ser obrigatório dispor de uma declaração da entidade patronal
  • Todos os estabelecimentos, independentemente da sua natureza, devem encerrar às 20h nos dias de semana e às 13h ao fim de semana (exceto retalho alimentar, que no fim de semana poderá prolongar o horário até às 17h)
  • Proibida a venda ao postigo em estabelecimentos que vendam produtos não alimentares
  • Proibida a permanência e o consumo de bens alimentares junto de estabelecimentos comerciais ou nas suas imediações
  • Encerramento de todos os espaços de restauração em centros comerciais, incluindo o regime de take away
  • Ficam proibidos os saldos e promoções que obriguem à deslocação de pessoas
  • Proibida a permanência em espaços públicos como jardins, que podem ser frequentados, mas onde não se poderá permanecer
  • Pedido às autarquias para que limitem o acesso a quaisquer zonas propícias à concentração de pessoas
  • Encerramento das universidades seniores, dos centros de dia e dos centros de convívio
  • Nas próximas 48 horas, as empresas com mais de 250 trabalhadores, que exijam trabalho presencial, devem enviar à Autoridade para as Condições de Trabalho, uma lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerado indispensável
  • As polícias irão reforçar a fiscalização das medidas agora tomadas

Estas são as medidas decididas pelo governo, embora ainda não haja previsão da data em que elas irão começar a vigorar, uma vez que terão de ser reguladas em termos legislativos.

 

   

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