Em 2020, a Câmara Municipal de Mafra (CMM) geriu um orçamento de 66.802.430 euros, dos quais, 14.029.170 se destinaram à aquisição de bens de capital.
Destes quase 67 milhões de euros, 18.713.135 € corresponderam a despesas com o pessoal. A CMM tem 1.133 funcionários, de entre eles, um técnico superior especializado em ciência política, 1 técnico superior e um Adjunto da presidência encarregues da Comunicação Social, (o Jornal de Mafra, nestes mais de 6 anos de existência ainda não recebeu qualquer comunicação da Câmara de Mafra, que não resultasse de uma iniciativa de contacto da responsabilidade do próprio JM) e o Gabinete de Apoio à presidência, entre nomeados e funcionários alberga 13 pessoas. Para além dos seus trabalhadores, a câmara conta ainda com os serviços de 55 avençados contratados por ajuste direto, cobrindo áreas tão diversas, quanto a assistência social, a cultura (1), a psicologia, as atividades desportivas, a arquitetura (2), os sistemas de informação, a veterinária e a consultadoria jurídica.
Em 2020 o município de Mafra (CMM, SMAS e GIATUL) registou 322 contratos de aquisição de serviços, de bens móveis ou de empreitadas de construção civil atingindo um valor global de 43.505.332,76 €. 161 destes contratos ocorreram por ajuste direto (1), 137 por consulta prévia (2) e 22 por concurso público (3). Estes contratos beneficiaram (pelo menos) (4) 67 entidades (empresas ou trabalhadores independentes) com sede social ou residentes no concelho de Mafra, com um foco especial em empresas com sede em Mafra, Encarnação (8) e Milharado (6), entre outras localidades.
As atividades de saneamento, recolha e transporte de lixos representaram o negócio que exigiu à CMM a maior mobilização de recursos financeiros em 2020, 18.854.144,62 €, correspondendo a um contrato firmado em 16-11-2020 com a empresa SUMA – Serviços Urbanos E Meio Ambiente, S.A sedeada em Lisboa, que no concelho substitui a Ecoanbiente na recolha de lixos.
A AECI – Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, S.A., uma empresa sediada em Rólia, Milharado, propriedade de Ricardo Manuel Rodrigues Batalha e outros, é a empresa mais beneficiada em 2020, com 7 contratações, no valor global de 5.528.882,12 €. Desde março de 2009, esta empresa fez 146 contratos com entidades públicas, no valor global de 44.138.278,53 €, destes, 35.414.973,23 €, um pouco mais de 80% dos proventos da empresa provenientes de contratos com entidades públicas, representam negócios com a CMM, com as suas empresas municipais ou com os SMAS. A AECI assegurou aquela que foi a 2ª empreitada mais onerosa de 2020, a requalificação do Largo da Feira da Malveira, no valor de 3.614.311,12 euros, tendo ainda assegurado outros contratos, nomeadamente, a requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Mafra, no valor de 1.213.128,23 € a alteração de coletores de drenagem de águas pluviais em Ribamar, a ampliação da Creche Municipal de Mafra e a manutenção das praias do concelho de Mafra para o ano de 2020.
A construção do Parque Urbano da Póvoa da Galega representa a 3ª empreitada mais cara de 2020, envolvendo 2.655.998,61 €. A empreitada foi atribuída à Vítor J R Alves, Unipessoal, LDA, uma empresa de Casais da Serra, Encarnação fundada em 2014, propriedade de Vítor José Ramos Alves. Esta empresa atingiu em 2020 um volume global de negócios com a Câmara de Mafra, na ordem dos 2.820.142,36 €.
A empresa Sandra Oliveira Alves Construções, Unipessoal Lda., propriedade da esposa de Vítor José Ramos Alves manteve também negócios com a Câmara de Mafra em 2020, tendo assegurado a Requalificação de Campo de Jogos do Gradil, no valor de 149.699 € e as obras de drenagem de águas pluviais na Encarnação, no valor de 90.648,70, atingindo um total de 240.347,70 € . Assim, em 2020, a Vítor J R Alves, Unipessoal, LDA. e a Sandra Oliveira Alves Construções, Unipessoal Lda. asseguraram negócios com a CMM no valor global de 3.060.490,06 €.
Para além da Vítor J R Alves, Unipessoal, LDA e a Sandra Oliveira Alves Construções, Unipessoal Lda. há mais algumas empresas sediadas na Encarnação ou propriedade de residentes nesta localidade, que asseguraram negócios com a CMM em 2020. De entre estas destacam-se a AlicerceGradual Unipessoal, Lda. (propriedade de Rui Filipe Póvoa Moreira), a AMC Sardinha- Jardinagem Unipessoal, Lda. (propriedade de António Manuel da Cruz Sardinha), a Ecobiz, Lda (propriedade de Nuno João Da Cruz Sardinha, atual Presidente da Assembleia de Freguesia da Encarnação), empresa que em 2020 assegurou negócios com a Câmara de Mafra, por consulta prévia ou por ajuste direto, no valor de 248.685,99 € e a Terrum – Jardinagem Unipessoal, Lda., também propriedade de Nuno João Da Cruz Sardinha, que em 2020 assegurou negócios com a CMM no valor de 83.999,90 €, perfazendo um volume de negócios de 332.685,89 € no conjunto das duas empresas, também a empresa Imagem Plana – Publicidade E Decoração, Lda. (propriedade de Paulo César Dias Moreira residente na Encarnação) e a Mind Act- Unipessoal, Lda. (propriedade de Susana Paula Dias Pereira Lopes De Andrade) asseguraram em 2020 negócios com o município de Mafra.
Ao nível da aquisição de serviços destaca-se a contratação da Associação Acta Diurna, propriedade de Luís Filipe Paixão Martins, consultor de comunicação e relações públicas, proprietário também de uma importante agência de comunicação, a LPM Comunicação, que em 2020 fez para a GIATUL, através de ajuste direto no valor de 19.500 €, um desconhecido “Plano Diretor da Experiência do Museu do Yé-Yé”. Dois contratos com a Deloitte Consultores, SA, o primeiro, no valor de 40.000 € destinado à elaboração de uma “Análise de Mercado no Plano de Negócios, no âmbito do produto Meetings Industry” – aparentemente, uma iniciativa que deveria caber às entidades privadas que se dedicam a este negócio -, e de um outro contrato no valor de 59.000 € destinado à “Identificação e Valorização de Ativos dos SMAS”. A multinacional Pricewaterhousecoopers Tax Services Tls, Lda, empresa onde exerce funções de direção, José Bizarro, Presidente da Assembleia Municipal de Mafra, foi chamada a pronunciar-se relativamente ao processo de transição para o SNC-AP e aos “impactos financeiros decorrentes da incorporação da entidade Mafraeduca, S.A. na esfera do Município de Mafra“, dois contratos que valeram à empresa 37.100 €. Também a Rui Pena, Arnaut & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL., um escritório de advogados que congrega um grupo de conhecidos juristas próximos do PSD nacional prestou, por ajuste direto, serviços de consultoria jurídica na área financeira, no valor de 43.200 €. Na área da arquitetura, destaque para os 2 contratos com a Filipe Ribeiro Nunes, Unipessoal, Lda., uma empresa com sede no Zambujal, que assegurou os projetos de arquitetura e os projetos das especialidades da reabilitação dos edifícios dos mercados municipais da Ericeira e de Mafra, no valor de 100.129 €.
A merecerem referência, os “Serviços na Área da Arquitetura” contratados por ajuste direto a Mariana Pacheco Vaz Antunes, no valor de 7.740 €, o ajuste direto com Carla Galrão (destacada militante do PSD local), no valor de 4.800 € destinado à Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos e o contrato com Manuel Dinarte Machado Borges, organeiro, relativo à afinação dos órgãos das igrejas e da basílica de Mafra, no valor de 41.300 €.
A empresa Mestriperito, Unipessoal, Lda., propriedade de Luís Pedro Silva Marques Mesquita, ex-membro da comissão política local do PSD, como vem sendo habitual desde 2009 (à exceção de 2017), foi contratada em 2020 pela CMM, para exercer uma atividade designada como “Consultoria Técnica”, pelo valor de 69.970 €.
De registar o facto de não surgirem registados os contratos estabelecidos entre a Câmara Municipal de Mafra e Luís Miguel Pereira Veloso Campos também proprietário do órgão de comunicação social Mafra-TV, relativos à produção vídeos covid-19 e programação digital ou os contratos com o Moxo Studio referentes à “Operacionalização do projeto Stay Together – European Organ Concert”.
Em 2020 destaca-se ainda o contrato por consulta prévia, da Junta de Freguesia de Mafra, com a AlicerceGradual Unipessoal, Lda, uma empresa da Encarnação. propriedade de Rui Filipe Póvoa Moreira, no valor de 56.500 €, referente a “Conservação e beneficiação de zonas verdes e conservação e beneficiação das redes viárias”.
(1) – Ajuste direto – Procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade, à sua escolha, a apresentar proposta.
(2) – Consulta prévia – Procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspetos da execução do contrato a celebrar, desde que tal possibilidade conste expressamente do convite.
(3) – Concurso público – Procedimento concorrencial, dado a conhecer através de anúncio publicado no Diário da República, e também no Jornal Oficial da União Europeia quando o valor do contrato a celebrar for superior aos limiares comunitários.
(4) Não foi possível aceder a dados suficientemente consistentes, que permitissem apurar rigorosamente o número deentidades individuais com residência permanente no concelho de Mafra.
