Realiza-se amanhã, 22 de dezembro, uma reunião pública da Assembleia Municipal de Mafra. A reunião terá lugar às 21 horas no edifício público onde está instalada a Loja do Cidadão, em Mafra.
Ordem do dia:
- Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo relatório e contas do ano de 2019 – Empresas e Associações;
- Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Mafra;
- Prorrogação das medidas de isenção temporária:
3.1. Cobrança da Taxa Municipal Turística;
3.2.Pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público.
- Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2021;
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Estratégia Local de Habitação de Mafra;
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Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2020-2022;
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Proposta de composição de Júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes;
-
Fixação dos valores anuais a atribuir às juntas/uniões de freguesia em 2021 no âmbito:
8.1. Acordos de Execução;
8.2. Contratos Interadministrativos.
9.Parecer do Fiscal Único:
9.1. Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul);
9.2. Situação Orçamental do Município, reportada a 30 de junho de 2020.
10. 7ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2020;
- Pacote Fiscal Municipal para o ano de 2021:
11.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
11.2. Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2021;
11.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
11.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
12. Serviço Municipal de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS Mafra):
12.1. Documentos Previsionais para o ano de 2021;
12.2. Mapa de Pessoal para o ano de 2021.
13. Documentos Previsionais para o ano de 2021.
14. Proposta de Mapa de Pessoal para 2021.
Só o PAN tornou púbicas as moções que irá apresentar nesta sessão da Assembleia Municipal. A inclusão das Associações Zoófilas no lote de associações apoiadas pela Câmara Municipal e adotar a distribuição de máscaras transparentes a “munícipes com muitas limitações auditivas, a surdos e a professores, educadores de infância, assistentes operacionais e trabalhadores municipais com funções de atendimento ao público”.
