Mafra | Amanhã há reunião pública da Assembleia Municipal

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Realiza-se amanhã, 22 de dezembro, uma reunião pública da Assembleia Municipal de Mafra. A reunião terá lugar às 21 horas no edifício público onde está instalada a Loja do Cidadão, em Mafra.

Ordem do dia:

  1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo relatório e contas do ano de 2019 – Empresas e Associações;
  2. Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Mafra;
  3. Prorrogação das medidas de isenção temporária:

3.1. Cobrança da Taxa Municipal Turística;
3.2.Pagamento das taxas relativas à ocupação do espaço público.

  1. Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2021;

  2. Estratégia Local de Habitação de Mafra;

  3. Plano Municipal de Segurança Rodoviária 2020-2022;

  4. Proposta de composição de Júri de procedimentos concursais para cargos dirigentes;

  5. Fixação dos valores anuais a atribuir às juntas/uniões de freguesia em 2021 no âmbito:

8.1.    Acordos de Execução;
8.2.  Contratos Interadministrativos.

9.Parecer do Fiscal Único:

9.1.   Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul);
9.2.    Situação Orçamental do Município, reportada a 30 de junho de 2020.

10.  7ª Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais de 2020;

  1. Pacote Fiscal Municipal para o ano de 2021:

11.1.   Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
11.2.   Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2021;
11.3.   Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
11.4.   Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

12.   Serviço Municipal de Águas e Saneamento de Mafra (SMAS Mafra):

12.1.    Documentos Previsionais para o ano de 2021;
12.2.    Mapa de Pessoal para o ano de 2021.

13.   Documentos Previsionais para o ano de 2021.

14.   Proposta de Mapa de Pessoal para 2021.

Só o PAN tornou púbicas as moções que irá apresentar nesta sessão da Assembleia Municipal. A inclusão das Associações Zoófilas no lote de associações apoiadas pela Câmara Municipal e adotar a distribuição de máscaras transparentes a “munícipes com muitas limitações auditivas, a surdos e a professores, educadores de infância, assistentes operacionais e trabalhadores municipais com funções de atendimento ao público”.

 

   

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