Mafra – Orçamento – Receitas e despesas da câmara em 2021 – 84 milhões de euros

Em 2021, a Câmara de Mafra (Câmara, GIATUL e SMAS) fará gestão do município, a partir de um orçamento em torno dos 84 milhões de euros.

O orçamento da câmara ronda os 67 milhões e 380 euros, enquanto os SMAS disporão de 16 milhões e 688 mil euros.

A câmara anunciou ter reservado 1,25 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal para minorar os impactos da Covid-19, desconhecendo-se, no entanto, de que modo este dinheiro será utilizado, nem que parte deste valor será dedicado ao apoio às famílias e que parte caberá às instituições e a que instituições, e sob que tipo de contrato estes valores serrão atribuídos.

Relativamente às tarifas da água e do saneamento, que são dos mais elevados do país, a câmara anunciou uma redução de 2,5% (numa conta de 40€, representa uma redução de 1 € por mês) a partir de 1 de janeiro de 2021.

Também as eleições autárquicas de outubro (presumivelmente) de 2021 terão direito ao seu quinhão de euros para marketing pré-eleitoral, de resto, prática comum dos políticos profissionais que governam as autarquias do país, independentemente das suas cores partidárias. Desta vez e em Mafra, trata-se do programa de investimentos em todas as freguesias, definido para o quadriénio 2017/2021, focado na mobilidade (asfaltamentos), na criação de espaços verdes (em alguns casos, adstritos a terminais rodoviários) e ainda, parte bondosa do marketing eleitoral, também a ampliação das redes de água e saneamento estarão contempladas, esperando-se que seja possível mitigar o facto de haver ainda, em pleno século 21, neste concelho desenvolvido e inovador às portas da capital do país, muitas famílias sem saneamento básico.

Relativamente ao pacote fiscal para 2021, a taxa de IMI mantem-se no valor máximo que a lei permite, 0,45% (Torres Vedras – 0,35%; Sintra – 0,3%). A Derrama será de 1,5% para volumes de negócio do ano anterior, superiores a 150 mil euros contemplando, no entanto, numerosas exceções. Por fim, aprova-se uma participação variável de 4,75% no IRS, valor que se mantém relativamente a 2020.

Vejamos agora, de uma forma sumária, como é que se distribui a receita e a despesa prevista para 2021, ou seja, como é que a Câmara Municipal de Mafra prevê utilizar os impostos que os residentes no concelho pagam e os fundos que lhe são atribuídos pelo estado e eventualmente por candidaturas a financiamentos europeus.

Receita (€) Despesa (€)
Impostos diretos 34 346 925 Despesas com pessoal 18 484 746
Taxas e Multas 7 054 240 Aquisição de bens e serviços 24 097 060
Venda de bens e serviços 5 780 280 Transferências correntes 6 228 825
Transferências de capital 2 086 447 Outras despesas correntes 1 026 085
Aquisição de bens de capital 15 781 550
Passivos financeiros 928 005

Receita proveniente de impostos

IMI 19 625 000 €
Imposto único de circulação 2 453 575
Imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis 10 900 190 €
Derrama 1 367  485 €

Outras receitas

Tarifa de Resíduos Sólidos 3 717 025 €
Fundo de Equilíbrio Financeiro (Estado) 1 944 694 €
Participação Fixa no IRS  (IRS dos cidadãos) 5 413 027 €
FEDER (fundo europeu) 811 745 €

 

“Expecta-se que o Limite da Dívida Total do Município, para o ano 2021, ascenda a 102 868 346 euros”.

No item “Outras despesas de capital” prevêem-se despesas de 1 milhão e 5000 mil euros em 2022 e também em 2023, prevendo-se que esta despesa passe para 2 500 000 euros em cada um dos anos 2024 e 2025.

Entremos agora em alguns itens mais específicos da despesa prevista para 2021.

Rúbrica da despesa Valor
Segurança e ordem pública 960 805
Educação 9 306 515
Segurança e ação social 390 505
Habitação e serviços coletivos 14 724 185
Serviços culturais recreativos e religiosos 1 739 715
Comércio e turismo 2 308 905
Operações da dívida autárquica 2 280 135

Evolução de Empréstimos a Médio e Longo Prazo

Este orçamento tem algumas curiosidades, alguns fait divers, por exemplo, a câmara espera arrecadar 2 960 € na venda de “sucata”, mas não conta recolher receita através da venda de “Desperdícios, resíduos e refugos”, mas já conta com um receita de 5 € em “Livros e documentação técnica”, 1 286 050 € em “serviços desportivos”, 12 965 € com os cemitérios, 173 200 € com parques de estacionamento, já a “exploração de energia” deverá render 1 500.000 € e para receitas diversas prevê arrecadar pouco menos de 8000 mil euros.

A Câmara municipal de Mafra tem uma participação nas seguintes entidades: GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A (empresa municipal (100%); Matadouro Regional de Mafra, SA (93,33%); Tapada Nacional de Mafra, CIPRL  (21,97%); Associação de Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos Sólidos (9,53%); AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás (8%); AMEGA – Associação de Municípios de Estudos e Gestão de Água; Área Metropolitana de Lisboa; Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A; ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; Associação de Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau; A2S – Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Saloia (8,30%); RHLT – Rota Histórica das Linhas de Torres – Associação para o desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras (0,17%); APTCVC – Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica (7,14%%); AMPV – Associação de Municípios Portugueses do Vinho (0,0%) e finalmente, uma original participação na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra (com uma participação de 0,0%).

Para concluir o deve e o haver da Câmara Municipal de Mafra falta observar as suas principais “Responsabilidades Contingentes”, despesas resultantes de processos judiciais ou de diferendos legais que envolvem o município. Trata-se de 36 processos que envolvem valores na ordem dos 8 787 798 €. Processos que vão desde pedidos de declaração de nulidade de atos administrativos, a pedidos de indeminização, passando por expropriação litigiosa em Ribeira D’Ilhas, remunerações de trabalhadores, danos causados por construções erigidas em Ribamar, anulação de pena de suspensão de trabalhador, processos relativos à entrega do IVA, um processo relativo ao alarme sonoro do Jardim de Infância do Quintal e outro pelo direito de regresso de pagamentos efetuados a uma companhia de seguros, ou ainda, um processo intentado pela ASAE, referente a irregularidades verificadas no Pq. Ministro dos Santos, uma ação por utilização abusiva de uma imagem nos cartazes do ciclo de música de jazz, um pedido de reintegração de trabalhador despedido.

 

 

Leia também

Deixe um comentário