O prazo de validade dos documentos expirados até 24 de fevereiro tinha sido alargado até 30 de junho e posteriormente, até ao próximo dia 30 de outubro, passando agora a ser válidos por mais 5 meses.
Entre as alterações às medidas excecionais e temporárias tomadas ontem pelo governo, no âmbito da pandemia por Covid-19, encontra-se a prorrogação da validade dos documentos expirados que passam a partir de hoje a estar válidos até março de 2021.
“Prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações)” , refere o comunicado do conselho de ministros.
Os documentos permanecem válidos e podem ser aceites desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação.
