Opinião Política | José Graça (PS) – Plano de Recuperação e Resiliência

Tinha planeado a abordagem de um outro tema para este meu segundo escrito de opinião que … vai ter de aguardar uma melhor oportunidade.

Neste Concelho de Mafra onde tanto se fala de “inovação”, sem que se vejam rasgos condicentes com o adjetivo, julgo ser de enorme oportunidade vir tentar descodificar um pouco esse “desejado” Plano de Recuperação e Resiliência que, por estes dias tanto se fala. Afinal, consiste em quê?

Se há coisas que algumas pessoas logo tentam saber é “é quanto se vai receber” e “quem vai receber”! Vejamos;

Está-se a falar de um instrumento temporário de emergência, independente e distinto dos restantes programas comunitários. Tem uma dotação global de cerca de 750 mil milhões de €, a distribuir por todos os países que compõem a EU. É criado para entrar em vigor em 2021 e terminar em 2026. Este financiamento é destinado, especificamente, à retoma da economia afetada pela pandemia que rasgou o mundo. Um valor que se destina a apoiar investimentos e reformas que contribuam para reparar os danos na economia e no tecido social, desde que aplicados para produzirem um impacto permanente e transversal, potenciando o crescimento, garantindo um futuro mais sustentável, a todos os países da UE.

Quanto ao nosso amado e cobiçado ‘cantinho’ do Sul da Europa?

De acordo com o compromisso alcançado em julho, Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções, onde estão incluídos 13,2 mil M€, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que é o principal instrumento do Fundo de Recuperação. Estes apoios – a fundo perdido – englobam-se numa visão de integração europeísta com fortes impactos na Resiliência, na supressão das Vulnerabilidades Sociais, no aumento do nosso Potencial Produtivo, no aumento da Competitividade e Coesão Territorial, na Descarbonização, na Economia Circular, na Transição Climática, na Mobilidade Sustentável, na Eficiência Energética e Renováveis e na Transição Digital que irá incluir a ‘Escola Digital’, as ‘Empresas 4.0’ e a modernização e agilização da ‘Administração Pública’, ampliando o atual Simplex.

Este PRR, recentemente apresentado na Fundação Champalimaud, resulta de uma fase de discussões interpartidárias e finalizado com o consenso estabelecido entre os partidos políticos com assento na AR, ao contrário da “inovação” de Mafra que exclui qualquer consenso com as outras forças políticas.

Dos principais objetivos definidos para Portugal e que terão de estar executados até 2026 integrados nos chamados pilares da Resiliência, da Transição digital e  da Transição climática e nos quais destaco:

• Um elétrico rápido até à zona do Infantado e que irá ligar a estação d e Metro de Odivelas ao Infantado, passando pelo Hospital Beatriz Ângelo, pela Póvoa de Santo Adrião, Santo António dos Cavaleiros e Loures;
• A aposta na mobilidade sustentável através da valorização da ferrovia, com a compra e colocação de mais comboios nas linhas suburbanas e regionais que – incluem – a agora decrépita Linha do Oeste.
• Mais meios complementares de diagnóstico nos centros de saúde, ou seja, a aquisição de máquinas de fazer ecografias, exames radiológicos e todo o tipo de análises e que irão equipar os centros de saúde com o objetivo de libertar os hospitais para intervenções mais pesadas, permitindo assim que as USF’s possam fazer quase todos os diagnósticos;
• 8000 camas de cuidados continuados para concluir integralmente a Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados, assim como aos Paliativos também e até 2026. Este plano será cumprindo potenciando o estabelecimento de mais parcerias com IPSS, com as mutualidades e as Misericórdias num total de 5.500 camas de cuidados continuados, mais 500 em unidades de promoção de autonomia e 1.000 lugares para cuidados domiciliários. As restantes 1.000 serão colocadas nas regiões autónomas;
• Aquisição de meios aéreos próprios e de grande envergadura para o combate aos incêndios e defesa da floresta;
• Concluir a entrega de uma habitação condigna – casas novas ou recuperadas/intervencionadas – às 26 mil famílias que, já registadas, dela carecem;
• Mais requalificação e aumento das competências digitais na indústria, apontando-se, como exemplo prático deste desígnio o de se reconverter um operário que, hoje, aperta parafusos de modo a ficar apto para operar a máquina, ou robot, que no futuro apertará esses mesmos parafusos;
• A valorização do Ensino/Emprego/Autarquias através do tridente que irá unir objetivos comuns entre projetos já desenvolvidos pelas Universidades, com as Empresas que apostem em os produzir e as Autarquias que os acomodarão;
• Parecendo decalcar uma proposta mais de que uma vez apresentada pelos Vereadores do PS no executivo da Câmara de Mafra em que defendemos que no embalo do “Programa Requalifica” se deveriam considerar apoios aqueles munícipes que queiram investir em fontes de energia verde e renováveis, aproveitando a nossa excelente localização, também este PRR tem previsto uma verba a rondar os 610M€ para apoiar o aumento da eficiência térmica e energética dos edifícios quer para empresas quer para habitações;

Mas não se pense que este dinheiro grátis se destina à compra de novos jeep’s ou ao que resta dos montes alentejanos! Não. Cada um destes investimentos tem de estar inserido numa reforma que tem de ter metas, calendários e objetivos. Cada meta terá um calendário associado e só as avaliações intercalares, verificado o cumprimento pela Comissão e Conselho Europeu Conselho, libertará as tranches correspondentes.

Vêm tudo isto a propósito de o Concelho de Mafra não ser uma ilha no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e de Portugal. Deve e devemos, por isso mesmo ser criativos e exigentes perante quem está ao leme do Município e assim como às empresas para que não percam, não passem ao lado desta rasgada janela de oportunidades a favor de + e melhor emprego, + e melhor cidadania, + e melhor defesa do ambiente, + e melhores apoios sociais, + e melhores qualificações.

Precisamos de recuperar e melhorar, sim. “Inovar”, por si só, é um mero slogan e vazio. O que conta são as ações e quem faz.

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