Nota do diretor do Jornal de Mafra sobre reuniões de órgãos deliberativos por videoconferência

assembleia municipal de mafra

Do ponto de vista da democracia e da participação dos contribuintes/cidadãos/eleitores na construção e no desenvolvimento das opções políticas dos governos, sejam eles nacionais, metropolitanos ou locais, a ausência de público e de comunicação social nas reuniões dos órgãos deliberativos, contribui para a opacidade do sistema e cria obstáculos intransponíveis à sindicação dos atos praticados por aqueles, que em democracia, exercem o poder em nome dos povos.

Em conjunturas nas quais, por voto popular, uma só força política exerce o poder em regime de maioria absoluta, a sindicação dos atos políticos por parte das forças de oposição, dos cidadãos e da comunicação social, assume sempre uma importância ainda mais vital.

Vivemos uma situação transitória de pandemia, a qual obriga à tomada de excecionais, necessárias e compreensíveis medidas sanitárias, no entanto, essas medidas não poderão por a democracia em causa.

O atual desenvolvimento tecnológico permite a utilização da teleconferência, permite a sua transmissão pública e a entrada de público ao vivo no sistema (desde que com prévia inscrição e desde que disponha dos meios tecnológicos mínimos para o efeito), constituindo esta uma solução possível para o acesso de todos (público e comunicação social) à informação, acesso que, de resto, está protegido por lei.

Outra solução passaria por utilizar um espaço físico suficientemente amplo, para que as reuniões se façam com segurança sanitária. No caso de Mafra, o recurso ao Pavilhão do Parque Desportivo Ministro dos Santos seria, por mero exemplo, uma solução simples.

Se tomarmos em consideração a experiência logística da autarquia de Mafra, no que às reuniões descentralizadas da própria Assembleia Municipal diz respeito, veremos que existindo vontade política, o que não faltam são soluções.

Aproveito este momento de apelo à transparência, para perguntar, por que razão só metade das reuniões do executivo camarário (não só em Mafra, é certo) são abertas ao público e à comunicação social? Que temas ficam guardados para as reuniões “secretas”? Que temas serão esses a que o eleitor/cidadão/contribuinte não pode aceder diretamente?

 

Paulo Quintela
Diretor do Jornal de Mafra

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