ATUALIZAÇÃO | Presidentes de Câmara poderão prolongar horários de estabelecimentos comerciais incluindo restauração (na AML)

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Na conferência de imprensa que está a decorrer, no seguimento da reunião do conselho de ministros, o governo comunicou que na Área Metropolitana de Lisboa (AML), as autarquias poderão autorizar o alargamento dos horários de funcionamento do comércio, incluindo a restauração, embora esta possibilidade não seja extensiva a bares e discotecas, que mantém os atuais horários.

Os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência (AML) passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança;

Nas áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10 horas;

Os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, determinando-se que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia.

Relativamente à reabertura dos centros de dia para idosos, o conselho de ministros decidiu que:

A retoma das atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mediante avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa;

 

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